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O colegiado decidiu que não há, no Brasil, a possibilidade de existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (20), pela conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para todos os presos que têm guarda...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a prisão em segunda instância, por 6 votos a 5, em julgamento encerrado nesta quinta-feira (7). Como esperado, o voto...
Após audiência nesta sexta-feira (13) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em exercício na Presidência da República enquanto o presidente Michel...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (22), aceitar o julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não ser preso....
Nesta quarta-feira (6), foram proferidos os votos do ministro Marco Aurélio, relator da ADI 5823, e Edson Fachin, relator das ADIs 5824 e 5825. Nesta...
Depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir prioridade na análise do caso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, recebeu na segunda-feira, 27, requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o julgamento do senador...
Votação foi retomada nesta quarta-feira (4) pelos ministros do STF Por seis votos a cinco, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (4) que a Lei da...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo...
