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Com a emenda do deputado rondoniense, a gratuidade de justiça passa a ser automática quando a pessoa for representada em juízo por defensor público A Comissão...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com...
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Michel Temer (PMDB)na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a aceitação pela Câmara da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da...
