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O colegiado decidiu que não há, no Brasil, a possibilidade de existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que estados e municípios tem autonomia para adotar medidas de enfrentamento ao coronavírus. A decisão...
recurso à última instância. A grande dúvida era o voto de Rosa Weber — os outros ministros que ainda faltam têm votos previsíveis. O placar deve...
Voto do ministro Toffoli deu reviravolta no julgamento. Prevaleceu entendimento de que é possível extensão de imunidades previstas na CF para deputados Federais e senadores para...
Após audiência nesta sexta-feira (13) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em exercício na Presidência da República enquanto o presidente Michel...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (22), aceitar o julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não ser preso....
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, recebeu na segunda-feira, 27, requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o julgamento do senador...
