Todas as postagens marcadas "Direito Tributário"

Politica RO1 ano atrás

Proposta para revogar Lei que elevou alíquota do ICMS é inconstitucional, afirma especialistas

Projeto de lei visando a revogação da Lei 5.629/2023 que alterou a alíquota do ICMS de 17,5% para 21% tem vício de constitucionalidade e não deve...
Rondônia4 anos atrás

52 renomados especialistas participam do primeiro dia da XIV Conferência da Advocacia de Rondônia

Os mais de 50 conferencistas que abrilhantarão o primeiro dia da XIV Conferência da Advocacia de Rondônia (XIVCAR) na próxima quarta-feira (09), estarão presentes de maneira...

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