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Já os dados relativos à quantidade de processos julgados são maiores que os de processos distribuídos, em razão das ações em estoques de anos anteriores a...
Na decisão, o relator esclareceu que alterar o horário da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais compete privativamente ao Governador do Estado, caso contrário caracteriza...
Em recurso de Apelação Criminal movida pelo Ministério Público (MP), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos (decisão coletiva),...
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade, nos termos do voto relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, concedeu o direito a um...
Nesta quarta-feira (6), foram proferidos os votos do ministro Marco Aurélio, relator da ADI 5823, e Edson Fachin, relator das ADIs 5824 e 5825. Nesta...
Os crimes foram cometido de junho de 2004 até junho do ano de 2005, quando o referido acusado era deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa...
