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Processo seletivo, cujas inscrições começam na segunda-feira (20.1), será realizado para preencher o cargo de Assessor II da SPJ A comissão instituída pelo Tribunal de Contas...
Condenado pelo STF a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, parlamentar pode ser declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa....
A condenação acaba causando a inelegibilidade do art. 1º, inc. I, alínea “e”, item 2, da Lei Complementar 64 O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta...
DEPOIS DO RECESSO A volta dos trabalhos legislativos em todo o país a partir deste 1º de agosto tem um desafio a mais para os parlamentares:...
Ministro, que não falou especificamente do caso de Lula, reafirmou que a condenação em segunda instância é suficiente para tornar inelegível um candidato O presidente do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou decisão sobre o alcance da decisão da Corte que validou ontem (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para...
A decisão sobre o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não saiu, mas são muitas as especulações sobre o futuro do petista. Réu...
Entre outros requisitos, o interessado deve possuir diploma de curso superior, preferencialmente, nas áreas de Administração, Gestão Pública, Contabilidade ou Direito. A comissão instituída pelo Tribunal...
