O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia na...
A 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal obteve tutela de urgência do juízo da referida Comarca, determinando que todas as providências necessárias sejam tomadas no sentido...