MP/RO5 anos atrás
Procurador-Geral de Justiça se reúne com Promotores de Justiça da área criminal da capital para discutir o Acordo de não Persecução Penal do Pacote Anticrime
Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuízar ação penal contra quem cometeu crimes que prevê pena inferior a quatro anos O Procurador-Geral de Justiça,...