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As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas até o mês de novembro. A lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto,...
Ferramenta ajudará a universalizar pregão eletrônico Em transição para adotarem o pregão eletrônico, os estados e os municípios que operam convênios com a União ou recebem...
O Governo Federal editou nesta quarta-feira (4) a portaria 1.348, de 3.12.2019, determinando que Estados e Municípios tem até 31 de julho de 2020 para incluírem...
“Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo propõe extinguir municípios pequenos considerados...
O Senado aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão...
O governo federal tem plano de construir mais uma usina hidrelétrica em Rondônia, dessa vez com uma barragem no rio Ji-Paraná (também conhecido como rio Machado), em Machadinho...
