Direito à liberdade de expressão não protege violação à isonomia da disputa eleitoral, defendeu o Ministério Público A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou...
A ministra Cármen Lúcia votou pela condenação Valdir Raupp (MDB-RO) por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Com o voto dela, a Segunda Turma...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é de “importância ímpar” a decisão da Segunda Turma da Corte de aceitar a denúncia contra...