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MINISTÉRIO PÚBLICO AFIRMA: IBAMA autorizou ilegalmente aumento do reservatório da UHE Santo Antônio

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O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) pediram à Justiça Federal o cumprimento imediato das decisões liminares que proibiam o Ibama de emitir licença para aumento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio – são duas. Os órgãos pedem a anulação da licença concedida pelo Ibama, pagamento de multa de R$ 100 mil por dia, em decorrência do descumprimento de decisão judicial, e a reversão de qualquer medida realizada pela hidrelétrica para o aumento da cota.

 

MPF/RO e MP/RO apontam na ACP que, até o momento, a Santo Antônio Energia não cumpriu todas as condicionantes que foram exigidas para seu funcionamento e que tampouco apresentou o plano de segurança de barragem, nem referente ao atual reservatório nem o relativo ao aumento da área alagada pela usina hidrelétrica.

 

O procurador da República Raphael Bevilaqua, do MPF/RO, esclarece que “não se têm notícias do cumprimento das condicionantes referidas na Nota Técnica 5493/2013, muito pelo contrário. A situação é caótica: há também liminar concedida em ação civil pública que determina o refazimento dos Estudos de Impacto Ambiental de Santo Antônio e Jirau que até agora não foram concluídos – o que inviabiliza o estabelecimento do marco indenizatório”.

 

MPF/RO e MP/RO apontam também, em outra ACP, que o aumento da cota do reservatório, de 70,5 para 71,3 metros, e seus impactos precisam ser discutidos com as populações atingidas, em audiências públicas, e também com apresentação de estudos mais aprofundados. Os órgãos ressaltam que sequer a extensão verdadeira do dano social e ambiental já causado pela barragem é conhecido.

 

Assinam o pedido o procurador da República Raphael Bevilaqua e a promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato. As ações civis que tratam da elevação da cota do reservatório podem ser consultadas no site da Justiça Federal em Rondônia com os números 1339-57.2014.4.01.4100 (audiências públicas) e 6888-19.2012.4.01.4100 (condicionantes sociais).

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No subúrbio do Rio, Dia do Trabalhador tem celebração e cobranças

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O Parque Madureira Mestre Monarco, uma imensa área aberta encravada no subúrbio do Rio de Janeiro, costuma receber frequentadores em busca de lazer nos fins de semana. Neste feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o espaço, recebeu atividades e mobilizações promovidas por centrais sindicais.

O público teve a oportunidade de participar de oficinas, fazer inscrição para 4,5 mil vagas de cursos profissionalizantes, receber orientações voltadas para pequenos empreendedores, simulações de aposentadoria, além de se candidatarem a oportunidades de emprego. Foram cerca de 10 mil postos de trabalho oferecidos para diversas ocupações.

O Festival do Trabalhador é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, e conta com a presença da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Oportunidade

Karine Lorraine, de 21 anos, estava à procura do primeiro emprego. Ela diz que a reunião de oferta de vagas em um único ponto de atendimento facilita a busca.

“Facilita bastante porque aqui há várias oportunidades às quais você pode concorrer. Fora daqui, tem muitas empresas em que você vai, entrega o currículo, e eles jogam fora”, diz.

Igor de Souza, de Queimados, município da região metropolitana do Rio, viu a oportunidade de se inscrever em um curso de qualificação de impressão em três dimensões (3D).

“A gente precisa ter o curso. Se não tiver nada, é complicado conseguir alguma coisa”, afirma.

Vários shows estão programados para o dia, entre eles os dos grupos de pagode Fundo de Quintal, Clareou. À noite, a apresentação da bateria da escola de samba Império Serrano, vizinha do Parque Madureira, fecha o Festival do Trabalhador.

Mobilização

O presidente da CTB no Rio de Janeiro, Paulo Farias, explica que além de dia de celebração, o 1º de Maio é também para cobranças.

“É uma data para a gente reafirmar nossas bandeiras, como a da redução da jornada de trabalho. Há estudos confirmando que é possível se estabelecer uma jornada de quatro dias por semana, sem redução de salário, e com aumento da produtividade”, cita.

Farias acrescenta entre as reivindicações está o fim do trabalho análogo à escravidão infantil e mais poder de negociação para sindicatos.

O presidente da CTB disse à Agência Brasil que reconhece esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em aumentar o salário mínimo, mas defende um piso salarial nacional, “que realmente atenda às necessidades da classe trabalhadora”. Atualmente o valor é R$ 1.412.

“A gente sabe que esse valor está muito aquém das reais necessidades de alimentação, vestuário, lazer, cuidados, moradia e com tudo que é necessário para o bem-estar social das famílias”, avalia.

O governo propôs salário mínimo de R$ 1.502 em 2025.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e integrante da direção da CUT, José Ferreira Pinto, destacou a importância da união de centrais sindicais.

“A unidade das centrais sindicais tem esse condão de reunir os trabalhadores e unificar as nossas lutas. É um momento de estar nas ruas, dialogando com os trabalhadores”, aponta.

“Os trabalhadores constroem toda a riqueza do país e, portanto, merecem dias melhores”, completa.

Mercado de trabalho

A celebração do Dia do Trabalhador acontece em um cenário de avanços e desafios impostos à classe a trabalhadora.
 
Nesta sexta-feira (30), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a taxa de desemprego no país alcançou 7,9% no primeiro trimestre de 2014, o menor para o período desde 2014.

O rendimento médio do trabalhador atingiu R$ 3.123, alta de 4% ante o primeiro trimestre de 2023, o que contribuiu para que a massa de rendimentos, o valor que os trabalhadores ocupados recebem para movimentar a economia, atingisse R$ 308,3 bilhões, um recorde na série histórica do IBGE em 2012.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil criou no primeiro trimestre 719.033 postos de trabalho com carteira assinada, aumento de 34% em relação aos três primeiros meses do ano passado.

Desafios

Por outro lado, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, revela que a economia tem uma taxa de informalidade de quase 39% da população ocupada, o que representa 38,9 milhões de trabalhadores informais, ou seja, sem direitos garantidos como férias, fundo de garantia e seguro-desemprego.

Outro desafio é a regulamentação de profissionais da “nova era”, como motoristas e entregadores de aplicativos.

No caso dos motoristas, há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta tramita na Comissão de Indústria e Comércio e deve ser encaminhada para votação em plenário no dia 12 de junho.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Melquizedeque Cordeiro Flor, acrescenta mais um elemento que pode impactar o futuro do trabalhador, a inteligência artificial (AI).

“Em tempos de IA, a inteligência mais poderosa é a dos trabalhadores. Nós temos que fazer valer isso, porque a IA, se não for bem usada, está desempregando. Se houver a transformação tecnológica, que o trabalhador seja qualificado também para ocupar esses postos de trabalho”, manifesta.

Fonte: EBC GERAL

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