Dra. Taíssa participa de audiência pública que discute a situação da Estação Ecológica Soldado da Borracha

18 de abril de 2024

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A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) marcou presença na audiência pública que discutiu a situação da Estação Ecológica Soldado da Borracha em Cujubim. A reunião foi proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado estadual Pedro Fernandes (PRD).

Estabelecida em 2018 e localizada entre a capital, Porto Velho, e o município de Cujubim, a Estação Ecológica tem sido o centro de um impasse significativo, pois mais de 700 propriedades rurais foram afetadas pela sua criação. A audiência pública visa dar voz a esses moradores, além de reunir órgãos de controle, o judiciário e o governo de Rondônia para discutir a situação.

“Essa pauta já vem sendo discutida desde o ano passado, nós temos a CPI das reservas também. A minha região, Guajará-Mirim também vem passando por essa situação, nós estamos aqui reunidos hoje para buscar uma saída, pois infelizmente não temos a regularização fundiária para dar segurança para as pessoas”, expressou a parlamentar.

Também estiveram presentes os deputados Alex Redano (Republicanos), Gislaine Lebrinha (União Brasil), além do prefeito do Cujubim, João Becker (PDT), e o deputado federal Lebrão (União Brasil). Órgãos ambientais foram convidados, mas não compareceram. As autoridades destacaram que a Estação Ecológica Soldado da Borracha deve ser extinguida, pois já era ocupada por produtores antes da criação da reserva; que não houve estudos técnicos que embasaram a criação da unidade, e que essa situação gera insegurança jurídica no estado.

Texto: Rosa Rodrigues I Assessoria parlamentar com informações da Alero
Foto: Gabriele Faustino I Assessoria parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Comissão de Constituição e Justiça discute obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

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22 horas atrás

30 de abril de 2024

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (30). Entre as matérias aprovadas, os deputados discutiram sobre a obrigatoriedade da vacina contra Covid-19, para crianças de zero a cinco anos, em Rondônia.

O Projeto de Lei 311/2023, de autoria da deputada Dra. Taíssa (Podemos), dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, para crianças de zero a cinco anos de idade. Conforme a parlamentar, a proposição visa dar segurança e liberdade às famílias, para decidir sobre a imunização.

Além disso, o projeto prevê que, caso decidam pela não vacinação, os responsáveis e as crianças não sofram qualquer tipo de sanção. A deputada citou, como exemplo, a limitação de cadastro em programas sociais do governo. O relator Luizinho Goebel (Podemos) emitiu parecer favorável à proposição.

Os parlamentares Delegado Camargo (Republicanos), Dra. Taíssa e Alan Queiroz (Podemos) acompanharam o voto do relator. Eles ressaltaram que o processo de fabricação da vacina contra a Covid-19 foi rápido, o que implica na falta de conhecimento sobre efeitos colaterais do imunizante.

O parlamentar Ismael Crispin (MDB) emitiu voto contrário ao projeto, pois acredita que a competência para discutir essa obrigatoriedade seja do Congresso Nacional. Dessa forma, com 4 votos favoráveis e 1 contrário, a proposição segue para as comissões de mérito e, posteriormente, deve ser votada pelo plenário.

A comissão ainda discutiu e votou outras matérias legislativas. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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