… ou seja, pode ser reduzida em R$ 0,30 centavos se o governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho adotarem a mesma política, em relação ao transporte coletivo, que é praticada em outros estados, como Mato Grosso, Pernambuco, Goiás, Amazonas, São Paulo, Distrito Federal, Amapá, Paraná, Tocantins e vários outros.
Não tem mistério, tanto o Estado quanto a Prefeitura precisam entrar com subsídios, através da desoneração de impostos e/ou subsídios diretos. Não se trata de beneficiar empresas do transporte coletivo, mas do poder público bancar a redução do valor das passagens, principalmente em função das gratuidades de idosos, deficientes e estudantes; caso contrário, quem é penalizado é o passageiro pagante, como acontece atualmente em Porto Velho.
Na grande maioria dos estados brasileiros é concedida a isenção de ICMS sobre operações internas de Diesel para o transporte coletivo, em alguns há também isenção ou redução do IPVA. Na maioria das grandes cidades e capitais há isenção de ISS e/ou repasse direto de subsídio, como em Manaus, em que a prefeitura repassa mensalmente R$ 5 milhões ao sistema de transporte coletivo.
No reajuste de passagem deste ano a prefeitura de Porto Velho aumentou o valor de R$ 3,00 para R$ 3,80, mas reduziu a passagem estudantil de R$ 1,50 para R$ 1,00; nada contra esta medida, mas quem é que está pagando essa “bondade” do prefeito? O usuário pagante, a população mais pobre.
Cerca de 70% dos estudantes que utilizam o transporte coletivo são da rede de ensino estadual; portanto, nada mais justo que o Estado dê sua contribuição, através de subsídio com desoneração de impostos, como a grande maioria dos outros estados brasileiros.
Analisando a situação do transporte coletivo em outros estados, como em Cuiabá (MT) e Manaus (AM), é possível concluir que é viável uma redução imediata da passagem de ônibus de Porto Velho para R$ 3,50. Para isso, R$ 0,20 centavos poderia ser subsidiado pelo Estado através de isenção do ICMS sobre o Diesel para o transporte coletivo e do IPVA. A Prefeitura bancaria os outros R$ 0,10 centavos, com subsídio direto e/ou isenção do ISS.
Um exemplo desse tipo de política é Palmas, onde desde 2014 vigora um subsídio do Estado com isenção de ICMS sobre o Diesel do transporte coletivo e da prefeitura com isenção do ISS e a criação de um Fundo Municipal de Transporte, que faz repasses de subsídios diretos, que têm valor previsto para 2017 em R$ 3.295.032,00; com isso, o valor da passagem na Capital do Tocantins é exatamente de R$ 3,50. Veja no link a seguir: : http://www.palmas.to.gov.br/secretaria/infraestrutura/noticia/1497461/camara-aprova-projeto-do-executivo-desonerando-issqn-do-transporte-publico/
Esses incentivos do Estado e da Prefeitura têm que estar condicionados, além da redução da passagem, à melhoria do transporte coletivo como um todo, através do aumento/renovação da frota e da construção de abrigos em pontos de ônibus, por exemplo.
É preciso que os deputados estaduais e os vereadores da Capital debatam com urgência essa questão que trará imensos benefícios para a população, principalmente a mais carente, que é a que mais depende do transporte coletivo. O Estado e a Prefeitura não podem continuar prejudicando a população de Porto Velho com suas flagrantes omissões.
*Itamar Ferreira, é bancário, sindicalista, dirigente da CUT/SEEB, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino, pela UNIR, e acadêmico do 10º período de direito na FARO.