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Decreto acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado – Edição...
O início do ano é marcado pela chegada de dois carnês conhecidos dos brasileiros: o IPTU e o IPVA. De acordo com o professor de...
O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para...
O decreto traz medidas que atendem motoristas de aplicativo e promove melhores condições de trabalho Para promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade...
Os demais veículos mantêm o vencimento de acordo com o final da placa e poderão ter o desconto mediante antecipação do pagamento Nesta segunda-feira, 31, o...
O governo do estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 11, decreto que prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores...
A Lei Estadual n. 4.462, de 22 de março de 2019, proíbe a apreensão e a remoção de veículos em função do atraso no pagamento do...
Parlamentar ressaltou que em muitos casos multas são aplicadas injustamente Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (18), o presidente Laerte Gomes (PSDB) disse em...
De acordo com o parlamentar é preciso haver tolerância em um momento em que muitos não têm o que comer O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte...
Proprietários de veículos automotores em Rondônia já podem pagar os valores correspondentes ao ano de 2020, informou hoje (2) a Secretaria Estadual de Finanças. Trata-se do...
