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Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) são quaisquer dispositivos ou recursos destinados à mitigação de possíveis riscos à saúde ou segurança de um trabalhador, durante o exercício...
Com início de vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, o SIMPLES Nacional sofreu relevantes alterações nas regras de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEI)....
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Depois de...
Uma das principais inovações que vieram na esteira da Reforma Trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, ganha mais força a negociação...
Utilizada para tentar evitar a falência, a Recuperação Judicial é uma medida jurídica prevista na Lei nº 11.101/2005, que garante a possibilidade de reestruturação de...
Depois de uma série de adiamentos e prorrogações, encerrou-se no último dia 14/11 o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido...
Nos próximos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir sobre uma questão muito controvertida no âmbito jurídico-empresarial: a quem poderá ser redirecionada a execução...
[fvplayer src=”https://youtu.be/bM7nVVCJN7E”]Nos últimos anos, a economia brasileira saiu de uma situação de um crescimento quase chinês, para cair numa profunda recessão, talvez a pior da história...
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei Complementar (PLC nº 341/2017) que trata de relevantes aperfeiçoamentos na Lei Geral da Micro e...
O texto-base da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – também conhecido como o Novo REFIS – foi aprovado na...
