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A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau) protocolou, na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei (PL) o qual pede a...
A extinção e redução de taxas e serviços beneficia a população rondoniense Projeto de Lei enviado pelo Governo de Rondônia à Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RO)...
Exames podem ser feitos diretamente na rede municipal O Prefeito Hildon Chaves sancionou o projeto de lei que garante que servidoras públicas tenham direito a um...
Projeto de lei visando a revogação da Lei 5.629/2023 que alterou a alíquota do ICMS de 17,5% para 21% tem vício de constitucionalidade e não deve...
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expressou sérias preocupações após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a tese do...
Lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração, implementação e monitoramento dos sistemas de autocontrole nos 18 setores regulados pela defesa agropecuária. O Projeto de Lei nº 1293,...
