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#ALERO: aprova criação da Política Estadual de Empoderamento da Mulher

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Projeto do deputado Airton Gurgacz propõe a promoção da equidade de gênero e o reconhecimento do papel feminino na sociedade

De autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher foi aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, a Casa de Leis tem o dever de proporcionar à população, educação e conscientização acerca da proteção à mulher.

Segundo Gurgacz, o empoderamento feminino é o ato de promover a equidade de gênero, através da efetiva participação das mulheres em todos os campos sociais, políticos e econômicos,

“O empoderamento feminino pode ser definido como o processo em que a mulher se apropria de seus direitos de existir na sociedade”, cita o deputado.

O parlamentar defende que o reconhecimento do papel feminino no mundo, engloba a vida profissional, familiar e conjugal da mulher, assim como, a maneira como a mulher vê a si mesma e como é vista pelos outros integrantes da sociedade.

No projeto, o deputado cita os Princípios de Empoderamento das Mulheres, criados pela ONU Mulheres e o Pacto Global. Segundo Gurgacz, esses princípios ajudam as empresas e governos a criarem, estimularem e fiscalizarem políticas de igualdade de gênero.

“Não se trata de colocar as mulheres acima dos homens, mas sim, garantir que todos tenham as mesmas oportunidades, gratificações e responsabilidade, independente do gênero”, explica o deputado.

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Brasil (Pnad), mostrou que as mulheres são 51,4% da população e respondem pelo sustento de 37,3% das famílias. O IBGE estima que elas ainda tenham, em média, cinco horas semanais de trabalho, a mais, que os homens, referentes aos trabalhos domésticos. Mesmo assim, ganham menos que os homens e ocupam menos posições de chefia.

“Com esses dados fica clara a desigualdade de gênero, sendo assim, se faz necessária a adoção de ações no sentido de alterar esse quadro de baixa participação feminina no mercado de trabalho”, conclui Airton Gurgacz.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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