AROM propõe parceria com Receita Federal para fiscalizar ITR

4 de julho de 2017

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Uma iniciativa da Associação Rondoniense de Municípios – AROM visa aumentar as receitas das prefeituras com a efetiva cobrança do Imposto Territorial Rural. Para a execução da tarefa fiscal, a Receita Federal do Brasil /RO foi provocada a participar. Em contrapartida, os Prefeitos devem identificar os proprietários de terras e em que situação fiscal se enquadram.

A proposta de atuação conjunta foi entregue pelo Vice-Presidente da AROM, Prefeito Airton Gomes, de Cerejeiras aos auditores fiscais da Receita Federal, em Porto Velho. No documento, a entidade propõe a celebração de convênios entre Receita e Municípios, para otimizarem a arrecadação do ITR.

Ao apresentar a propositura da AROM, o Prefeito Airton explicou aos auditores federais que associação auxiliará os Municípios num recadastramento das propriedades, cruzando dados com os cartórios locais, para que os impostos devidos sobre a quantidade correta de terras sejam cobrados.

Outra vantagem da política fiscal sugerida pela AROM é que que os Municípios podem perceber 100% do total arrecadado em ITR. “A legislação dispõe que podemos arrecadar integralmente esse tributo, se fizermos a fiscalização. Por isso, incentivamos os Prefeitos a investirem no setor fiscal e pedimos o apoio da Receita”, disse o Airton.

Autor: Assessoria/AROM

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Rondônia

Recursos da Lei Paulo Gustavo beneficiam mais de 340 projetos em Rondônia: 150 já foram contemplados

Publicados

19 horas atrás

3 de janeiro de 2025

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Da Redação

Com mais de 340 projetos culturais foram contemplados pela Lei Paulo Gustavo (LPG) em Rondônia. destes, 150 já receberam os recursos, e os demais proponentes serão pagos até o dia 14 de janeiro de 2025. Os editais da LPG, lançados em fevereiro de 2023, foram estruturados com o objetivo de fortalecer as políticas públicas culturais de Rondônia. Ao todo, foram publicados cinco editais, as inscrições ocorreram por meio de uma plataforma exclusiva para atender o edital da LPG. A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) concluiu os empenhos necessários, permitindo o início da liberação dos valores.

Segundo o secretário interino da Sejucel, Paulo Higo Ferreira, a Lei Paulo Gustavo é mais do que um mecanismo de financiamento; é um instrumento que fortalece a identidade cultural de Rondônia e promove a valorização dos artistas locais. “Estamos comprometidos em garantir que os recursos sejam liberados de forma rápida e eficiente, permitindo que os projetos culturais saiam do papel e impactem positivamente na comunidade,” ressaltou.

SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

Criada pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo é uma resposta emergencial do Ministério da Cultura aos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Com um repasse nacional de R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, a legislação visa mitigar os impactos sofridos pelo setor cultural, garantindo que iniciativas artísticas continuem a florescer em um período de recuperação econômica e social.

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Fonte: Governo RO

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