Rondônia
Caerd e Sindur não chegam a um acordo na Justiça do Trabalho
Rondônia
Audiência terá continuidade na próxima terça-feira, 28, na tentativa de uma conciliação para colocar fim à greve
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur) e a Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) não chegaram a um acordo na audiência de conciliação realizada na sexta-feira (24), no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), em Porto Velho. Com isso, a greve dos trabalhadores iniciada no último dia 7 continua por tempo indeterminado.
A audiência é parte do processo de Dissídio Coletivo de Greve ingressado pelo Sindur e foi presidida pela desembargadora do Trabalho, Maria Cesarineide de Souza Lima, na presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da procuradora Camilla Holanda Mendes da Rocha.
Apesar dos esforços da Justiça do Trabalho e do MPT, as partes não chegaram a um acordo sobre a regularização de salários atrasados referente aos meses de setembro e outubro, principal motivo da paralisação. Durante as discussões, que levou mais de três horas, a Caerd propôs priorizar 60% da arrecadação diária da empresa para o pagamento dos salários atrasados. Como contraproposta, o Sindur sugeriu que 80% da arrecadação diária fosse destinada ao pagamento dos salários remanescentes de setembro e outubro, e posteriormente a regularização desses meses, o acatamento do percentual de 60% diários para os meses seguintes, até que os pagamentos sejam colocados em dia. No entanto, não houve consenso.
Na oportunidade, Cesarineide chamou a atenção da Caerd para a necessidade de priorizar o pagamentos dos salários dos empregados, após questionar os critérios utilizados pela Companhia em priorizar o pagamento de comissionados e membros da Diretoria em detrimento aos demais trabalhadores.
Atendendo um pleito do Sindicato, a desembargadora designou a continuidade da audiência para a próxima terça-feira (28), às 14h, ocasião em que deverá haver a participação da alta cúpula dos Poderes Executivos e Legislativo do estado para encontrar uma solução para o conflito.
A mediação contou ainda com a participação do deputado estadual Léo Moraes (PTB), que assegurou a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Maurão de Carvalho (PMDB) na data designada.
(Processo – DCG nº 0000360-27.2017.5.14.0000)
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)
Rondônia
Governo de RO divulga calendário de pagamento para 2025, garantindo transparência e planejamento para servidores
O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), a Portaria nº 8.638 com o calendário anual de pagamento para o ano de 2025, contemplando as datas para servidores ativos, aposentados e pensionistas. O cronograma inclui também, as datas de liberação das duas parcelas do 13º salário, em um esforço que reflete o compromisso da administração estadual com a valorização e o planejamento financeiro dos servidores.
O planejamento do calendário é resultado do trabalho integrado entre a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Para os aposentados e pensionistas, o processo é realizado pela Segep em conjunto com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon).
Para o vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves, a medida fortalece a transparência e responsabilidade fiscal. “O calendário foi planejado conforme as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir clareza e previsibilidade aos servidores e contribuindo para uma gestão eficiente e transparente”, enfatizou.
Conforme o cronograma divulgado, o primeiro pagamento de 2025 será destinado aos aposentados e pensionistas do Iperon, marcado para o dia 24 de janeiro. Para os servidores ativos, o pagamento será realizado em 31 de janeiro.
O superintendente da Segep, Silvio Luiz Rodrigues, destacou a importância de oferecer previsibilidade aos servidores. “A divulgação antecipada das datas de pagamento permite ao servidor planejar sua vida pessoal com mais tranquilidade e segurança”, afirmou.
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Fonte: Governo RO
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