Rondônia
Destaque das ações do governo de RO de 21 a 27 de setembro
Rondônia
- INVESTIGAÇÕES
O governo de Rondônia apresentou esta semana, os resultados das investigações realizadas pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), como parte da força-tarefa da “Operação Temporã”. Três suspeitos foram presos autuados em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo. Foram apreendidas nove armas de fogo, entre elas, espingarda de calibre 12 e carabina 9 milímetros; mais de 200 munições de diferentes calibres; sacas de semente de capim; celulares; 500 litros de querosene e veneno; radiocomunicadores que seriam utilizados para comunicação entre os envolvidos. Conforme a legislação federal, coube fiança paga pelos mesmos que continuarão respondendo à Justiça.
- RECURSO FEDERAL
O governo federal anunciou que vai liberar para 11 estados em situações críticas de queimadas, R$ 400 milhões em recursos para ações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), visando o combate aos incêndios florestais. O anúncio ocorreu durante um encontro em Brasília, que contou com a participação de ministros e órgãos federais, os quais atuam em conjunto para prevenção e combate aos focos, além da punição aos crimes ambientais.
- SOLUÇÕES CONJUNTAS
Com o objetivo de unir esforços no enfrentamento da crise hídrica e incêndios florestais, em sua maioria criminosos, que afetam a região, o governo de Rondônia promoveu três reuniões com dirigentes do setor produtivo e das federações de indústria e comércio do estado. Durante os encontros, realizados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), foram destacados a relevância de ações de conscientização e necessidade de reforçar a parceria entre governo do estado e o setor, para diminuir os impactos da crise e buscar soluções conjuntas ao uso sustentável dos recursos hídricos.
- ORIENTAÇÕES E CUIDADOS
Devido à fumaça causada pelos incêndios florestais, em sua maioria criminosos, o governo de Rondônia orienta população sobre os riscos de alergias respiratórias, causadas pela poluição do ar. Durante o período de seca, a poeira e fumaça se intensificam, comprometendo a qualidade do ar e afetando, principalmente, crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios, como asma, bronquite e rinite alérgica.
- CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO
Com o propósito de orientar os produtores rurais sobre a crise hídrica e os procedimentos de dispensa e emissão de outorgas para atividades que utilizam recursos hídricos, o governo de Rondônia apresentou em Ouro Preto do Oeste, o resultado do diagnóstico ambiental que tem sido realizado na bacia do Rio Boa Vista, reforçando o compromisso com a preservação dos recursos naturais e continuidade das atividades rurais de maneira sustentável, ambientalmente consciente.
- ESTIAGEM NOS MUNICÍPIOS
Com o objetivo de auxiliar os municípios que foram reconhecidos pela União em situação de emergência devido à estiagem e aos incêndios florestais, a Coordenadoria Estadual de Proteção de Defesa Civil (Cepdec-RO) ofereceu suporte técnico e capacitação para representantes das Defesas Civis Municipais. A ação reafirma o empenho do governo de Rondônia, através do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e da Defesa Civil Estadual em promover a segurança e o bem-estar da população, fortalecendo a capacidade de resposta dos municípios diante de desastres naturais.
- DIA DA ÁRVORE
Alunos de escolas urbanas e rurais de Colorado do Oeste participaram de palestras e atividades práticas, e foram orientados sobre os métodos corretos de plantio e a relevância de cada espécie para a sustentabilidade ambiental. O objetivo é promover conscientização sobre a importância de manter a biodiversidade e qualidade de vida da população. Na atividade organizada pelo governo de Rondônia foram distribuídas 300 mudas de plantas.
- ORIENTAÇÃO
Para assegurar a qualidade da água consumida em casa, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) recomenda o uso de purificadores domésticos, que ajudam a remover sujeiras, cloro e sedimentos restantes do processo de tratamento. Os equipamentos são eficazes para garantir que a água utilizada para beber, cozinhar e tomar banho seja segura e livre de contaminações. A medida é necessária devido ao período de estiagem e diminuição do lençol freático, concentração de contaminantes nos reservatórios de água, como poços, elevando o risco de doenças transmitidas por água contaminada.
- AÇÕES CONJUNTAS
Com o intuito de intensificar as ações de apoio às comunidades que enfrentam a escassez hídrica e incêndios florestais criminosos, o governo de Rondônia tem trabalhado em conjunto com a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), para avaliar e oferecer suporte às regiões mais impactadas pela estiagem e incêndios florestais. A equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e do Ministério da Saúde têm realizado visitas a locais como Porto Velho, Guajará-Mirim e comunidades indígenas de Nova Mamoré, onde estão enfrentando a falta de água potável.
- SUSTENTABILIDADE
O governo de Rondônia definiu ações para prática de uma agricultura sustentável no estado. Através do Plano de Ação Estadual (PAE/ABC+RO) são adotadas práticas tecnológicas que visam a redução das emissões de gases de efeito estufa, amparadas nas políticas públicas propostas pelo governo federal para controle da emissão de carbono. Para tratar do tema e coordenar essas ações, a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) participou, em Vilhena, de uma reunião envolvendo as instituições integrantes do Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima, Baixa Emissão de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Agropecuária (GGE/ABC+/RO).
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Recursos da Lei Paulo Gustavo beneficiam mais de 340 projetos em Rondônia: 150 já foram contemplados
Com mais de 340 projetos culturais foram contemplados pela Lei Paulo Gustavo (LPG) em Rondônia. destes, 150 já receberam os recursos, e os demais proponentes serão pagos até o dia 14 de janeiro de 2025. Os editais da LPG, lançados em fevereiro de 2023, foram estruturados com o objetivo de fortalecer as políticas públicas culturais de Rondônia. Ao todo, foram publicados cinco editais, as inscrições ocorreram por meio de uma plataforma exclusiva para atender o edital da LPG. A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) concluiu os empenhos necessários, permitindo o início da liberação dos valores.
Segundo o secretário interino da Sejucel, Paulo Higo Ferreira, a Lei Paulo Gustavo é mais do que um mecanismo de financiamento; é um instrumento que fortalece a identidade cultural de Rondônia e promove a valorização dos artistas locais. “Estamos comprometidos em garantir que os recursos sejam liberados de forma rápida e eficiente, permitindo que os projetos culturais saiam do papel e impactem positivamente na comunidade,” ressaltou.
SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
Criada pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo é uma resposta emergencial do Ministério da Cultura aos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Com um repasse nacional de R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, a legislação visa mitigar os impactos sofridos pelo setor cultural, garantindo que iniciativas artísticas continuem a florescer em um período de recuperação econômica e social.
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Fonte: Governo RO
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