Iperon entra com recurso para não cumprir decisão judicial de pagar aposentados da transposição

22 de setembro de 2017

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O Iperon entrou com recurso para não cumprir a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal que determinou o pagamento do salário de junho na folha de setembro, dos 339 servidores aposentados beneficiados pela transposição que foram retirados da folha da União por liminar.

Conforme consta de documentos juntados ao processo, o Iperon foi intimado no dia 23/08/2017 da sentença da Juíza Federal Juíza Grace Anny de Souza Monteiro determinando o pagamento.

De acordo com a certidão, o Oficial de Justiça intimou o Iperon através da Diretora de Previdência, Universa Lagos.

Esses servidores estão na ação movida pelo Sintero contra a União para garantir a transposição a todos os beneficiados pela Emenda Constitucional nº 60.

Em 2016 eles foram transpostos por decisão judicial e incluídos na folha de pagamento do governo federal por força de uma liminar. Recentemente o governo federal obteve uma outra liminar para que eles fossem retirados da folha federal.

Para que esses servidores não ficassem sem salário até a decisão final da transposição, o Sintero entrou com um pedido na Justiça para que eles retornassem à folha do Iperon.

Além de determinar a inclusão na folha de setembro com o pagamento retroativo referente a junho, a Juíza arbitrou uma multa diária de R$ 1.000,00 até o máximo de R$ 50.000,00 para o caso de descumprimento.

Com o anúncio do Iperon de que recorreu da decisão da Juíza, o Sintero, através de sua assessoria jurídica (Escritório da Advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov), já está tomando medidas no sentido de provocar a Justiça para que os servidores não fiquem sem receber a aposentadoria.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Publicados

4 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

Por

Tadeu Itajubá

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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.