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Oportunidade: Quer ser prestador de serviço de manutenção predial no TJRO e DPE? – Saiba como se credenciar 

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Lançado em maio de 2023, o edital para credenciamento de prestadores de serviço para realização de manutenção predial em unidades do Poder Judiciário de Rondônia e da Defensoria Pública do Estado segue vigente. Podem participar empresas locais que prestem serviços de pequena monta como eletricidade de baixa tensão, pintura, serralheria, carpintaria, alvenaria, dentre outras.

O edital é uma oportunidade para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Os serviços podem ser contratados para os prédios nas 23 comarcas onde o Poder Judiciário de Rondônia onde o TJRO está presente, e também nas localidades que contam com fóruns digitais: Extrema, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Cujubim e Alto Paraíso. Este é um passo importante para garantir a manutenção eficiente das unidades prediais do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, promovendo a participação de pequenas empresas locais e microempreendedores individuais.

Para participar do credenciamento, as empresas devem:

  • Estar enquadradas como ME, EPP ou MEI.
  • Estar aptas a prestar serviços de pequenos reparos em unidades prediais.
  • Apresentar a documentação necessária, conforme especificado no edital, que inclui registros comerciais, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica, entre outros.
  • A documentação pode ser enviada via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregue pessoalmente na sede do Tribunal de Justiça em Porto Velho.

Acesse o edital 

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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