Rondônia
Programa nacional de crédito fundiário garante R$ 4,8 milhões de investimentos na agricultura familiar
Rondônia
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), executado mediante parceria do governo de Rondônia e o governo federal, garantiu investimentos na ordem de R$ 4.880.103,48 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e três reais e quarenta e oito centavos) para 28 novos beneficiários com acesso à terra, em Vilhena. Neste ano, a previsão é executar 500 propostas e realizar 542 monitoramentos de propriedades já contratadas pelo programa.
Resultado de um acordo de cooperação técnica entre o estado e a União, o programa é executado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), através da Unidade Técnica Estadual (UTE). Suas principais atividades são divulgar, capacitar, mobilizar, fiscalizar e acompanhar as unidades financiadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma ferramenta para fomentar ainda mais a produção agrícola do estado, fortalecendo a cadeia da agricultura familiar. “O acordo de cooperação técnica realiza a inclusão de pessoas do campo, que precisam de terras para avançar com suas lavouras ou criação de rebanho leiteiro”, ressaltou.
De acordo com o titular da Seagri, Luiz Paulo, o PNCF contribui para redução da improdutividade rural, gerando oportunidades, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar. “Os técnicos da Seagri estão conduzindo com eficiência o programa de financiamento à terra”, destacou.
Além de Vilhena, onde foram consolidados 28 contratos, a UTE da Seagri também fez vistorias para futuras aquisições em Theobroma, Alvorada do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, Novo Horizonte d’Oeste, Nova Brasilândia d’Oeste e Costa Marques. Segundo dados da coordenadora da Unidade Técnica Estadual da Seagri, Fabiana Fernandes Tonon, até junho de 2024 foram realizados 342 monitoramentos com vistoria social.
PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO
Para fazer parte do PNCF, é preciso estar na condição de trabalhador rural não proprietário, preferencialmente assalariado, parceiros, posseiros e arrendatários, que comprovem renda para enquadramento; agricultores rurais sem-terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários; parceiros; meeiros; agregados; posseiros e proprietários de terra cuja dimensão seja inferior ao módulo rural.
O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O programa prevê, ainda, ações de incentivo aos jovens, e projetos especiais para o convívio com o semiárido e o meio ambiente.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Fiscalizações no transporte de passageiros são intensificadas pelo governo de RO nos terminais rodoviários do estado
O governo de Rondônia intensificou as fiscalizações no transporte de passageiros nos terminais rodoviários do estado. As ações são intensificadas devido ao aumento significativo no fluxo de passageiros durante o período do Natal e Ano Novo, com o objetivo de garantir segurança e acessibilidade dos passageiros, além de certificar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de transporte.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) realiza inspeções das condições dos ônibus, incluindo manutenção, higiene e segurança, identificação e correção de problemas como falta de permissões, má conservação dos veículos e descumprimento de normas de segurança.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o trabalho realizado é fundamental para fortalecer a segurança dos passageiros, principalmente nos períodos festivos do ano.
REGULARIDADE NO TRANSPORTE
A diretora-presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias, afirma que a intensificação das ações é essencial neste período em que a quantidade pessoas e veículos aumentam, sendo necessário fiscalizar e garantir a regularidade dos meios de transporte.
“É nosso papel garantir que o serviço seja prestado de forma adequada e segura a quem faz uso desses meios de transporte. Fiscalizamos ônibus, vans, táxis e aplicativos de mobilidade urbana, qualquer meio de transporte coletivo. É importante intensificar os trabalhos para garantir que os passageiros possam chegar com segurança aos seus destinos”, completou a presidente.
AÇÕES REALIZADAS
A Agero realizou ao longo do ano, diversas fiscalizações voltadas ao sistema de transporte intermunicipal do estado de Rondônia, com objetivo de assegurar a regularidade, continuidade, eficiência e segurança na prestação do serviço do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a fim de garantir a qualidade entregue ao usuário, orientar e educar para que possam fazer valer os seus direitos.
Fiscalizações destinadas a combater transporte clandestino de passageiros também foram realizadas pela Agência Reguladora, sendo essa uma prática ilegal. Através das fiscalizações, a Agência garante a eficiência dos trabalhos, sendo estas, um instrumento importante para manter a qualidade dos serviços e proteção à vida.
FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO
Além de fiscalizar, a Agência Reguladora realiza também a orientação aos passageiros sobre seus direitos e deveres, além de promover comportamentos seguros durante as viagens. Essas ações são essenciais para proporcionar uma viagem segura e confortável. Os passageiros interessados em receber tais orientações ou que queiram encaminhar dúvidas, sugestões e reclamações, devem procurar as salas de fiscalização da Agero, localizadas nos terminais rodoviários, onde esse serviço é prestado diariamente ou pelo telefone da Ouvidoria do órgão, no número (69) 98455 – 6845.
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Fonte: Governo RO
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