Agronegócio
Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara
Agronegócio
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.
Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:
- Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
- Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.
Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.
A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.
“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.
Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.
Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Apesar das dificuldades, Mapa faz balanço positivo de 2024
O Ministério da Agricultura (Mapa) fez um balanço de 2024 lembrando que 0 ano foi marcado por uma série de desafios, mas também avanços no agronegócio brasileiro. O Mapa frisou que o governo buscou reforçar políticas agrícolas para apoiar produtores e impulsionar a sustentabilidade do setor.
Um dos destaques de 2024 foi o lançamento do Plano Safra 2024/2025, que representa o maior volume de recursos já destinado ao financiamento agrícola no Brasil. Com um montante total de R$ 508,59 bilhões, o Plano incluiu R$ 400,60 bilhões para custeio, comercialização, investimentos e industrialização. Este aumento de 10% em relação ao ano-safra anterior reflete a confiança e o suporte contínuo ao setor, garantindo que os produtores tenham acesso aos recursos necessários para suas operações.
De acordo com o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, “2024 foi um ano de desafios, mas também um ano de grandes conquistas para o setor. Com o aumento nos recursos do crédito rural e políticas voltadas para o fortalecimento da produção, o Brasil continua a garantir a segurança alimentar e a competitividade global”. Uma das novidades do Plano foi o incentivo à produção sustentável, com taxas de juros mais baixas para sistemas de produção ambientalmente amigáveis.
O Rio Grande do Sul, um dos estados mais produtivos do país, enfrentou severas inundações em abril e maio deste ano, afetando severamente tanto as lavouras quanto a pecuária. O Ministério da Agricultura e Pecuária respondeu com ações de recuperação, incluindo a renegociação de parcelas de crédito rural e a liberação de recursos para mitigar os impactos. “O apoio fornecido é fundamental para ajudar os produtores a retomar suas atividades e garantir a continuidade da produção, especialmente em regiões que foram gravemente afetadas”, destacou o governo federal.
Outro grande passo dado pelo governo foi a sanção da Lei do Combustível do Futuro, que visa expandir o uso de combustíveis sustentáveis, como etanol, biodiesel e biocombustíveis. O programa prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2037 e uma redução estimada de 705 milhões de toneladas de CO2. “O Brasil é líder na produção energética graças à nossa rica base agropecuária. Pequenos, médios e grandes produtores são fundamentais para essa transição, que está conectada diretamente à terra e aos recursos naturais do país”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
O seguro rural também recebeu atenção especial em 2024, com uma significativa ampliação na subvenção ao prêmio do seguro. Até o momento, já foram comprometidos R$ 882 milhões, resultando na contratação de mais de 116 mil apólices que cobrem uma área de 6,3 milhões de hectares. As culturas mais beneficiadas foram soja, milho, café, trigo e pecuária. “Investimos pesado para garantir que o seguro rural esteja disponível e acessível para todos os produtores, oferecendo a segurança necessária para enfrentar os riscos naturais e garantir a estabilidade do setor”, afirmou Campos.
Além disso, o Rio Grande do Sul recebeu um crédito extraordinário de R$ 210 milhões para expandir a cobertura de seguro nas áreas afetadas pelas enchentes, abrangendo cerca de 26 mil produtores em 1,2 milhão de hectares segurados.
2024 foi também um ano de apoio específico para o setor cafeeiro, que recebeu R$ 5,7 bilhões através do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Com grande parte desses recursos já liberados, o setor está em expansão, oferecendo suporte financeiro e melhorando a competitividade no mercado global. Além disso, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) publicou 400 portarias, abrangendo 33 sistemas de produção, para garantir a segurança e a sustentabilidade das culturas agrícolas no país.
O agronegócio brasileiro continua a ser um pilar vital da economia do país, impulsionado por políticas eficazes e investimentos estratégicos. 2024 mostrou que, apesar dos desafios, o setor está preparado para enfrentar as dificuldades e continuar crescendo, garantindo a segurança alimentar e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Com políticas robustas e o apoio contínuo do governo, o setor agropecuário brasileiro está bem posicionado para se manter como líder global em produção e inovação.
Fonte: Pensar Agro
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