Projeto relatado por Marcos Rogério aumenta pena para crimes de resistência e desobediência a policiais

24 de agosto de 2017

Por

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/08) um projeto de lei que endurece a pena para atos praticados contra policiais no uso da sua atribuição, como resistência e desobediência à ordem policial.

Segundo explicou o relator da proposta, o deputado federal Marco Rogério (DEM), os crimes praticados contra policiais são considerados delitos de menor potencial ofensivo, o que contribui para o descrédito dos profissionais de segurança pública.

“A polícia faz parte do controle social na preservação da paz pública, e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O projeto confere segurança a esses profissionais que se encontram no exercício de suas atividades”, explicou.

Para o crime de resistência, o projeto fixa a pena de um a três anos e multa. E para o crime de desobediência, a proposta é de detenção de um a dois anos, mais multa. Hoje o código já prevê o crime de desobedecer à ordem legal de funcionário público, com pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.

A proposta foi aprovada em meio a críticas de partidos de esquerda, entre eles PT, PSOL e Rede, que consideraram que o projeto poderia ser uma afronta aos direitos humanos.

Marcos Rogério, contudo, rebateu: “a discussão sobre abuso de autoridade não pode ser colocada como argumento contrário a este projeto. O abuso, quando cometido, ocorre em um momento de falha humana, a partir da ação de um indivíduo, e não da corporação. Essa Casa não pode penalizar toda uma corporação em detrimento da ação de alguns indivíduos”, disse.

Saiba mais sobre o projeto: PL 8125/2014

Ludmila Lucas – Assessora de Comunicação

COMENTE ABAIXO:

Relacionado

Notícias relacionadas:

Propaganda

Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Publicados

4 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

Por

Tadeu Itajubá

WhatsApp Image 2024-12-09 at 09.50.08 (1).jpeg

Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.