Por entender que a greve é alternativa para os trabalhadores quando se esgotam todas as possibilidades de diálogo, o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) insiste que o governo estadual apresente um justo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR), o que é uma promessa de campanha de Confúcio Moura nas eleições de 2010.

Na última quinta-feira (24), a diretoria do Singeperon protocolou manifestação na Casa Civil (com cópia para a Governadoria, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Justiça) cobrando um posicionamento definitivo por parte do governo, se há ou não, de fato, algum interesse na construção conjunta do PCCR, em cumprimento ao acordo firmado em Juízo, na audiência de conciliação mediada pelo Tribunal de Justiça em maio deste ano.

O Sindicato também pede que o governo apresente uma proposta “que traga melhorias e seja justa”, e “que efetivamente atenda as expectativas criadas aos servidores decorrentes das promessas realizadas pelo próprio Governo”. Apontando, assim, a oportunidade para que o governo corrija recente injustiça, ao apresentar uma minuta de PCCR que, ao invés de trazer benefícios, retira direitos, inclusive alguns previstos a todos os demais servidores estaduais.

RELEMBRANDO

O presidente do Singeperon, Sidney Andrade, lembra que essa luta pelo PCCR vem desde 2011. “Até aqui, várias tratativas e acordos foram firmados, mas governo só vem descumprindo”, disse o sindicalista ainda destacando que, “sem um plano de carreira, com 12 anos de trabalho encerra a possibilidade de progressão desses servidores, e ao se aposentar, perderão 40% da remuneração líquida, com a retirada de adicionais”.

Com a falta de avanço na construção do PCCR, por se esbarrar no desinteresse do governo estadual ao longo de seis anos, não houve alternativa a não ser a greve, deflagrada pelos agentes penitenciários e socioeducadores no último dia 11 de maio. No entanto, o desembargador do TJ,  Roosevelt Queiroz, concedeu – em favor do Estado – uma liminar suspendendo a greve. E, consequentemente, exerceu o obrigatório papel de mediador, quando foi vedado o exercício do direito de greve, marcando então uma audiência de conciliação.

“Os trabalhadores já estavam mobilizados em todo o Estado para o início da greve, aí veio a liminar suspendendo e o TJ ainda marcou uma audiência para 15 dias, sendo que era uma situação de urgência. Em muitos casos como este a Justiça do Trabalho costuma marcar audiência para um ou dois dias após a suspenção da greve. Mesmo assim, os servidores acataram a intervenção judicial, e se agarraram ao último fio de esperança, já que perderam a fé nesse governo estadual, e ainda acreditam na Justiça”, relatou o diretor do Singeperon, Ronaldo Rocha.

DESCUMPRIMENTO

Na audiência de conciliação, realizada no dia 26 de maio, na sede do Tribunal de Justiça, o mediador destacou que o objetivo foi “o diálogo entre o Estado e o Sindicato, a fim de que possam entrar em acordo acerca das reivindicações dos servidores”. No entanto, passou o prazo de dois meses acordado em Juízo e não houve um diálogo construtivo em torno do maior anseio dos servidores, que é o PCCR, já que o Estado ignorou os requerimentos da diretoria do Sindicato para reuniões. E ainda, fora de prazo, apresentou uma minuta de PCCR que retira direitos dos servidores.