TJ RO
TJRO implanta protocolo integrado para prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres magistradas e servidoras
TJ RO
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) implementou um Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado especificamente para enfrentar a violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras.
Este protocolo, baseado na Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça, reconhece os riscos específicos enfrentados pelas mulheres no Judiciário devido à sua exposição profissional e desafios sociais. E vai além: o termo servidoras deve ser aplicado em sentido amplo, a fim de abranger estagiárias, residentes, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras do Poder Judiciário de Rondônia
Com 46,5% da força de trabalho composta por mulheres, o TJRO busca com o protocolo estabelecer medidas como a criação de canais de denúncia, atendimento especializado, e suporte psicológico e jurídico, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para que as magistradas e servidoras possam desempenhar suas funções sem temor e com eficácia.
A iniciativa foi formalizada por meio do Ato Nº 1598/2024, publicado no Diário da Justiça. Além da implantação do Protocolo, foi instituído o Comitê de Apoio e Assistência Intersetorial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo Ato Nº 1600/2024.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Fonte: TJ RO
TJ RO
TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras
O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.
O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.
As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
O que são as Câmaras no Judiciário?
As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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