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Assembleia Legislativa aprova R$ 23,4 milhões para combate aos incêndios no estado

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 632/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 23,4 milhões, destinados ao Corpo de Bombeiro Militar (CBМ). Os recursos serão utilizados para o combate aos incêndios no estado. A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (17).

O Projeto de Lei 632/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.452.256,07. Também permite a abertura de crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 17.952.256,07. A proposição cria programa e ação em favor do CBМ.

De acordo com a Mensagem 206, o projeto justifica-se pela necessidade de adequar a programação orçamentária do CBM, com objetivo de adquirir bens permanentes. Além disso, o recurso será usado para a contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de aeronaves locadas para o combate direto aos incêndios florestais.

Dessa forma, conforme o governo, são indispensáveis a criação do programa “Gestão Integrada de Riscos e Desastres” e a ação “Prevenção de Desastres” no orçamento anual do exercício de 2024, bem como no Plano Plurianual de 2024 a 2027.

A disponibilidade orçamentária ao CBM garantirá a total execução de suas atividades, além de minimizar os efeitos dos desastres atuais, promovendo ações eficazes nas áreas de prevenção, preparação, resposta e recuperação.

Os recursos garantirão a efetividade da Operação Verde Rondônia, sendo necessário ampliar a capacidade de resposta, mobilizando maior quantidade de militares nas operações em andamento.

Assim, essa ação demandará valores elevados para pagamento de diárias e aquisição de equipamentos em caráter emergencial, em virtude do atual cenário de agravamento dos incêndios florestais.

Ainda segundo o governo, a iniciativa estabelece uma defesa permanente contra desastres, seja natural ou provocados pelo homem, focando em prevenir e reduzir danos, além de oferecer socorro às localidades afetadas, com enfoque na reabilitação de áreas prejudicadas.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Ieda Chaves indica que DER-RO faça investimentos em infraestrutura nas rodovias RO-370 e RO-499

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Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou indicações importantes para que o governo de Rondônia faça melhorias estruturantes em atendimento aos anseios dos usuários das rodovias estaduais RO-370 e RO-499. Com as proposições, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER-RO), poderá incluir em sua programação os trabalhos de pavimentação e sinalização, além da instalação de tubos armcos, respectivamente.

De acordo com o documento (IND Nº. 10056/2024), a RO-370 desempenha papel estratégico como corredor viário para o escoamento da produção agrícola e pecuária, atividades que constituem a base econômica de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. “No entanto, a precariedade da pavimentação tem gerado transtornos significativos, como aumento do tempo de deslocamento, desgaste de veículos, além de dificultar o transporte de produtos, especialmente no período chuvoso, quando a rodovia se torna quase intransitável em determinados trechos”, justificou Ieda Chaves.

Ela defendeu ainda que as intervenções solicitadas são imprescindíveis para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para a região. Na mesma região, há uma rotatória que interliga os acessos às cidades e, atualmente, “carece de sinalização adequada, vertical e horizontal, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a um alto risco de acidentes”.

“A pavimentação da RO-370 e a sinalização da rotatória são ações que atendem aos princípios de desenvolvimento sustentável e proteção à vida, promovendo a melhoria da infraestrutura viária e garantindo maior integração entre os municípios da região”, acrescentou Ieda Chaves.

Instalação de tubos armcos em Corumbiara

Já a (IND Nº. 10052/2024), busca a instalação de tubos armcos em um córrego localizado na RO-499 (conhecida como Linha 4), que dá acesso ao distrito de Alto Guarajus, Assentamentos e ao distrito de Verde Seringa, em Corumbiara. Naquela área, há a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da população local por ser o único eixo da região, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o deslocamento dos moradores a serviços essenciais.

A estrada liga áreas produtivas a pontos estratégicos de comercialização e circulação de mercadorias, e a interrupção do tráfego durante o período chuvoso prejudica diretamente a economia local e regional. “A instalação dos tubos armcos permitirá que a via mantenha sua funcionalidade mesmo em épocas de chuvas intensas, prevenindo erosões e enchentes que tornam o trânsito impraticável”, justificou Ieda Chaves.

Por fim, a parlamentar destacou que a solução técnica já foi comprovadamente eficaz em outras regiões com desafios geográficos e climáticos semelhantes, proporcionando uma melhoria significativa na infraestrutura local e reduz a necessidade de manutenção constante da estrada, economizando recursos públicos a longo prazo.

Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar

Foto: Rafael Oliveira | Secom/ALE-RO

Foto: Diego Delani | Secom/Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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