Agronegócio
CMN atende CNA com linha de crédito emergencial e prorrogação de dívidas de produtores afetados pelas chuvas
Agronegócio
Brasília (10/03/2022) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, no dia 8 de março, a Resolução CMN nº 4.987, que institui linha emergencial de crédito rural e autoriza a renegociação de operações de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais prejudicados pelo excesso de chuvas.
Em Comunicado Técnico, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que a decisão atende ao pleito da entidade, que encaminhou ofícios ao Poder Executivo em janeiro deste ano solicitando medidas para ajudar os produtores rurais.
A Resolução do CMN contempla municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo.
A linha de crédito emergencial é destinada aos agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais produtores rurais que tiveram perdas na renda agropecuária em decorrência das chuvas intensas ocorridas entre 1º de novembro de 2021 e 28 de fevereiro de 2022.
O prazo para contratação de crédito por meio da linha emergencial é até 30 de junho de 2022. Já o prazo para adesão a renegociação se estenderá até 30 de dezembro de 2022.
Nos ofícios encaminhados ao governo, a CNA pediu a criação de uma linha emergencial com condições especiais para os produtores impactados pelas enchentes, com maior carência e prazo para pagamento, além de menores taxas de juros que as praticadas nas linhas oferecidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
A prorrogação para o pagamento dos financiamentos que haviam sido contratados pelos produtores, seja para a finalidade de custeio, seja para investimento, também foi solicitada pela entidade.
Clique aqui para ler o Comunicado Técnico da CNA.
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Agronegócio
“Soja Legal” da Aprosoja-MT recebe certificação de boas práticas agrícolas
O agronegócio brasileiro tem alcançado avanços significativos na adoção de boas práticas agrícolas por meio de iniciativas reconhecidas e certificadas. Um dos programas de destaque é o Soja Legal, desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).
A iniciativa tem como objetivo capacitar proprietários rurais para implementar práticas que assegurem a conformidade em áreas como qualidade de vida no campo, gestão consciente da água, gerenciamento de resíduos, práticas agrícolas sustentáveis, adequação ao Código Florestal, viabilidade econômica da produção e qualidade do produto.
Ao longo de 2024, o Ministério da Agricultura reconheceu cinco programas de certificação de boas práticas agrícolas, alinhados à nova regra para concessão de descontos em financiamentos rurais voltados a médios e grandes produtores. Esse reconhecimento se soma a outras seis iniciativas aprovadas em 2022 e 2023, fortalecendo a adesão a práticas sustentáveis no setor.
Atualmente, o Soja Legal conta com a participação de 1.250 produtores rurais, dos quais 700 já possuem o selo de conformidade. Além disso, outros 85 agricultores estão em processo de cadastro e, assim que o sistema estiver em pleno funcionamento, estarão aptos a obter descontos em financiamentos. Os demais participantes serão integrados progressivamente.
A expectativa é de que os contratos de financiamento com descontos ganhem maior adesão nos próximos meses, especialmente a partir de abril ou maio, quando os produtores iniciam novos ciclos de crédito. Esse tipo de incentivo busca reconhecer as práticas ambientais e sociais adicionais adotadas pelos produtores, promovendo um modelo de produção mais responsável e alinhado à legislação ambiental.
Além do Soja Legal, outros programas também têm recebido destaque no cenário nacional. Entre eles estão os currículos de Sustentabilidade do Cacau e do Café, desenvolvidos pela P&A Ltda, o Certifica Minas Café, promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o Selo Mip Experience, coordenado pela PROMIP Manejo Integrado de Pragas Ltda, e o Boas Práticas Agrícolas IBS, do Instituto BioSistêmico (IBS). Esses programas foram incorporados ao conjunto de iniciativas reconhecidas em anos anteriores, demonstrando o compromisso do setor com a sustentabilidade.
Os programas avaliados no segundo semestre de 2024 agregaram mais 900 produtores rurais à lista de potenciais beneficiários de descontos em financiamentos. Entre os destaques estão o Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e o Programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento (ABR-UBA), ambos conduzidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Outros exemplos incluem o Certifica Minas, também da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, o Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado RS, desenvolvido pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), e o Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé Gerações, promovido pela Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé Ltda.
Essas iniciativas não apenas fortalecem a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, mas também asseguram que os produtores estejam cada vez mais alinhados às boas práticas de produção, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, econômica e social no campo.
Fonte: Pensar Agro
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