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COMÉRCIO EXTERIOR: Mapa atinge marca histórica com 200 novos mercados abertos para o agro brasileiro em 20 meses

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Somente neste ano, 122 novos mercados foram abertos, com recordes históricos estabelecidos em quase todos os meses

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) alcançou nesta quarta-feira (25), um feito inédito ao abrir 200 noMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) alcançou nesta quarta-feira (25), um feito inédito ao abrir 200 novos mercados internacionais em pouco mais de 20 meses. Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 60 novos destinos foram contemplados, ampliando a presença do agronegócio brasileiro em todos os continentes.

“Chegamos a marca de 200 mercados. O Brasil é um grande protagonista hoje planetário: segurança alimentar, energética e clima”, comemorou o presidente em exercício Geraldo Alckmin.

 

As aberturas recentes de embriões para a Rússia e erva-mate para Angola e Coréia do Sul foram essenciais para atingir a marca. De acordo com a secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, a conquista reforça a estratégia do governo de fortalecer o comércio exterior e diversificar as exportações, consolidando o Brasil como um dos maiores players globais no setor agropecuário.

 

O número atual supera a soma dos mercados abertos durante nos anos de 2019 (35), 2020 (74) e 2021 (77), quando, ao longo de 36 meses, foram conquistadas 186 novas aberturas. O recorde obtido neste mês já se aproxima do total alcançado nos últimos quatro anos da gestão anterior, que registrou 239 aberturas de mercado.

 

“A abertura de novos mercados comprova a competitividade e confiabilidade do setor produtivo brasileiro, reconhecido em mais de 200 países pela sua qualidade sanitária. Essa expansão internacional impulsiona as exportações, contribuindo para o saldo positivo da balança comercial, gerando divisas, empregos e renda ao homem do campo”, destaca o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

 

Somente neste ano, já foram abertos 122 novos mercados, com quase todos os meses estabelecendo recordes históricos. Entre os números mensais, destacam-se 26 novos mercados em junho (13 países), 16 em julho (9 países), 15 em maio (10 países), 15 em agosto, 10 em março (7 países), 7 em fevereiro (6 países), 9 em janeiro (5 países) e 5 em abril (3 países). Até o momento, já foram abertos 19 novos mercados neste mês em 10 destinos.

 

As aberturas incluem não apenas produtos tradicionais do Brasil, como carnes e soja, mas também uma diversificada gama de produtos agropecuários, como pescados, sementes, gelatina e colágeno, ovos, produtos de reciclagem animal, noz-pecã, erva-mate, arroz, açaí em pó, café verde, embriões e sêmen.

 

“Nos últimos 20 meses, criamos, em média, uma nova oportunidade de comercialização a cada três dias. Esse marco reflete a determinação e o esforço contínuo do ministro Carlos Fávaro e de toda a equipe do Mapa em diversificar nossa pauta exportadora e ampliar as oportunidades para os produtos agrícolas brasileiros no cenário global”, ressalta Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais.

 

Esses resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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