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CPI das Reservas Ambientais se reúne e decide convocar servidores para próxima reunião

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Mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a criação de reservas ambientais em Rondônia, foi realizada na última quarta-feira (16), no Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

No encontro da CPI, estiveram presentes os deputados estaduais Alex Redano (Republicanos), presidente da comissão; Pedro Fernandes (PTB), relator; Delegado Lucas (PP); e a deputada Dra. Taíssa (PSC). Também marcou presença o advogado Doca.

A deputada Dra. Taíssa foi a primeira a fazer uso da palavra onde reforçou a necessidade urgente de que o Governo do Estado tenha um olhar de preocupação em relação aos agricultores que vivem nessas reservas e que estão correndo o risco de perder tudo o que construíram ao longo de anos.

“São proprietários sem qualquer segurança. Mesmo com título definitivo, não tem direito à propriedade. Na minha região, de Nova Mamoré, além disso, faltam estradas. Não adianta ter floresta se o povo não tem o que beber ou comer. O povo indígena quer ter moto, carro e colocar o filho na faculdade. Só falam de reserva e de aldeia, mas as pessoas precisam ter qualidade de vida. Precisamos ter responsabilidade social. Só árvores não adianta nada”, afirmou.

Nova reunião da comissão será realizada no dia 23 de outubro (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

Governador

O relator da CPI, deputado Pedro Fernandes, alertou que a Comissão Parlamentar de Inquérito já conhece as reinvindicações dos produtores rurais, que estão sendo expulsos das terras. Para ele, é preciso avançar nos trabalhos.

“Precisamos nos reunir com o governador, chamar para a ele a responsabilidade. São pessoas que estão com as emoções à flor da pele e necessitam de uma resposta para a situação que enfrentam”, declarou.

O deputado Delegado Lucas Torres (PP), também compartilhou das opiniões dos colegas de parlamento. Ele destacou que são seres humanos e que merecem respeito e dignidade humana. Outro ponto observado pelo deputado e que merece cuidados, é a posição do Ministério Público de Rondônia.

“O MP dá como solução a retirada de todos dessas reservas. O retrocesso econômico e social com essa medida é incabível. O elemento humano não pode ser preterido. O senso de urgência bate à nossa porta. Façamos um esforço para terminar essa CPI”, pediu.

Ao final do encontro, ficou decidido pelos parlamentares que será feita uma nova reunião da comissão no dia 23 de outubro, às 14h30. Foi decidido também pela convocação de algumas pessoas envolvidas no processo de criação das reservas, para participarem dessa próxima reunião da CPI.

Texto: Ivanilson Tolentino I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Ieda Chaves indica que DER-RO faça investimentos em infraestrutura nas rodovias RO-370 e RO-499

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Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou indicações importantes para que o governo de Rondônia faça melhorias estruturantes em atendimento aos anseios dos usuários das rodovias estaduais RO-370 e RO-499. Com as proposições, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER-RO), poderá incluir em sua programação os trabalhos de pavimentação e sinalização, além da instalação de tubos armcos, respectivamente.

De acordo com o documento (IND Nº. 10056/2024), a RO-370 desempenha papel estratégico como corredor viário para o escoamento da produção agrícola e pecuária, atividades que constituem a base econômica de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. “No entanto, a precariedade da pavimentação tem gerado transtornos significativos, como aumento do tempo de deslocamento, desgaste de veículos, além de dificultar o transporte de produtos, especialmente no período chuvoso, quando a rodovia se torna quase intransitável em determinados trechos”, justificou Ieda Chaves.

Ela defendeu ainda que as intervenções solicitadas são imprescindíveis para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para a região. Na mesma região, há uma rotatória que interliga os acessos às cidades e, atualmente, “carece de sinalização adequada, vertical e horizontal, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a um alto risco de acidentes”.

“A pavimentação da RO-370 e a sinalização da rotatória são ações que atendem aos princípios de desenvolvimento sustentável e proteção à vida, promovendo a melhoria da infraestrutura viária e garantindo maior integração entre os municípios da região”, acrescentou Ieda Chaves.

Instalação de tubos armcos em Corumbiara

Já a (IND Nº. 10052/2024), busca a instalação de tubos armcos em um córrego localizado na RO-499 (conhecida como Linha 4), que dá acesso ao distrito de Alto Guarajus, Assentamentos e ao distrito de Verde Seringa, em Corumbiara. Naquela área, há a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da população local por ser o único eixo da região, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o deslocamento dos moradores a serviços essenciais.

A estrada liga áreas produtivas a pontos estratégicos de comercialização e circulação de mercadorias, e a interrupção do tráfego durante o período chuvoso prejudica diretamente a economia local e regional. “A instalação dos tubos armcos permitirá que a via mantenha sua funcionalidade mesmo em épocas de chuvas intensas, prevenindo erosões e enchentes que tornam o trânsito impraticável”, justificou Ieda Chaves.

Por fim, a parlamentar destacou que a solução técnica já foi comprovadamente eficaz em outras regiões com desafios geográficos e climáticos semelhantes, proporcionando uma melhoria significativa na infraestrutura local e reduz a necessidade de manutenção constante da estrada, economizando recursos públicos a longo prazo.

Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar

Foto: Rafael Oliveira | Secom/ALE-RO

Foto: Diego Delani | Secom/Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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