Agronegócio
De surpresa, deputados aprovam regulamentação da Reforma Tributária e zeram imposto da carne
Agronegócio
Numa reviravolta surpreendente a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10.07), o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. Os parlamentares aprovaram que a carne, o frango e outras proteínas terão imposto zerado. Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O projeto aprovado ontem a noite, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes, teve seu texto-base aprovado por 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções. Originalmente, o texto não incluía a isenção de impostos para a carne, mas, durante a votação dos destaques – alterações ou adendos ao texto original – os deputados decidiram incluir essa medida. Pelo relatório anterior de Lopes, a carne teria redução de 60% no imposto, mas não estaria isenta.
A decisão de zerar os impostos sobre proteínas foi bem recebida por diversos setores, que veem a medida como uma forma de reduzir os custos para os consumidores e incentivar a produção interna. No entanto, a isenção também levanta questões sobre a compensação da perda de receita e o impacto nas contas públicas.
O cálculo é que a isenção das carnes aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produtos, para manter a arrecadação tributária como está hoje.
A Câmara não esclareceu que medida de compensação será feita para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos. Isso porque a reforma tributária estabeleceu a alíquota geral de 26,5% como teto, com direito a uma trava que é acionada quando esse limite for atingido.
Caso a trava seja acionada, o governo precisa enviar um novo projeto ao Congresso com a revisão das alíquotas.
O projeto agora segue para o Senado, onde será debatido e votado. Caso aprovado, a medida representará uma mudança significativa na carga tributária sobre alimentos básicos, impactando diretamente o bolso dos brasileiros.
A reforma tributária é um dos principais temas em discussão no Congresso Nacional e busca simplificar o complexo sistema de impostos do país. A aprovação deste projeto é vista como um avanço importante, mas o caminho até a implementação completa ainda requer negociações e ajustes.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Apesar das dificuldades, Mapa faz balanço positivo de 2024
O Ministério da Agricultura (Mapa) fez um balanço de 2024 lembrando que 0 ano foi marcado por uma série de desafios, mas também avanços no agronegócio brasileiro. O Mapa frisou que o governo buscou reforçar políticas agrícolas para apoiar produtores e impulsionar a sustentabilidade do setor.
Um dos destaques de 2024 foi o lançamento do Plano Safra 2024/2025, que representa o maior volume de recursos já destinado ao financiamento agrícola no Brasil. Com um montante total de R$ 508,59 bilhões, o Plano incluiu R$ 400,60 bilhões para custeio, comercialização, investimentos e industrialização. Este aumento de 10% em relação ao ano-safra anterior reflete a confiança e o suporte contínuo ao setor, garantindo que os produtores tenham acesso aos recursos necessários para suas operações.
De acordo com o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, “2024 foi um ano de desafios, mas também um ano de grandes conquistas para o setor. Com o aumento nos recursos do crédito rural e políticas voltadas para o fortalecimento da produção, o Brasil continua a garantir a segurança alimentar e a competitividade global”. Uma das novidades do Plano foi o incentivo à produção sustentável, com taxas de juros mais baixas para sistemas de produção ambientalmente amigáveis.
O Rio Grande do Sul, um dos estados mais produtivos do país, enfrentou severas inundações em abril e maio deste ano, afetando severamente tanto as lavouras quanto a pecuária. O Ministério da Agricultura e Pecuária respondeu com ações de recuperação, incluindo a renegociação de parcelas de crédito rural e a liberação de recursos para mitigar os impactos. “O apoio fornecido é fundamental para ajudar os produtores a retomar suas atividades e garantir a continuidade da produção, especialmente em regiões que foram gravemente afetadas”, destacou o governo federal.
Outro grande passo dado pelo governo foi a sanção da Lei do Combustível do Futuro, que visa expandir o uso de combustíveis sustentáveis, como etanol, biodiesel e biocombustíveis. O programa prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2037 e uma redução estimada de 705 milhões de toneladas de CO2. “O Brasil é líder na produção energética graças à nossa rica base agropecuária. Pequenos, médios e grandes produtores são fundamentais para essa transição, que está conectada diretamente à terra e aos recursos naturais do país”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
O seguro rural também recebeu atenção especial em 2024, com uma significativa ampliação na subvenção ao prêmio do seguro. Até o momento, já foram comprometidos R$ 882 milhões, resultando na contratação de mais de 116 mil apólices que cobrem uma área de 6,3 milhões de hectares. As culturas mais beneficiadas foram soja, milho, café, trigo e pecuária. “Investimos pesado para garantir que o seguro rural esteja disponível e acessível para todos os produtores, oferecendo a segurança necessária para enfrentar os riscos naturais e garantir a estabilidade do setor”, afirmou Campos.
Além disso, o Rio Grande do Sul recebeu um crédito extraordinário de R$ 210 milhões para expandir a cobertura de seguro nas áreas afetadas pelas enchentes, abrangendo cerca de 26 mil produtores em 1,2 milhão de hectares segurados.
2024 foi também um ano de apoio específico para o setor cafeeiro, que recebeu R$ 5,7 bilhões através do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Com grande parte desses recursos já liberados, o setor está em expansão, oferecendo suporte financeiro e melhorando a competitividade no mercado global. Além disso, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) publicou 400 portarias, abrangendo 33 sistemas de produção, para garantir a segurança e a sustentabilidade das culturas agrícolas no país.
O agronegócio brasileiro continua a ser um pilar vital da economia do país, impulsionado por políticas eficazes e investimentos estratégicos. 2024 mostrou que, apesar dos desafios, o setor está preparado para enfrentar as dificuldades e continuar crescendo, garantindo a segurança alimentar e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Com políticas robustas e o apoio contínuo do governo, o setor agropecuário brasileiro está bem posicionado para se manter como líder global em produção e inovação.
Fonte: Pensar Agro
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