Emendas à MP 817 beneficiam servidores de Rondônia na Transposição

23 de fevereiro de 2018

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Já estão sendo analisadas por um relator no Senado as emendas à Medida Provisória nº 817 que beneficiam servidores de Rondônia na transposição para a folha da União.
As emendas nº 001 e 008 foram apresentadas pelo senador Valdir Raupp e a emenda nº 077 foi apresentada pela deputada federal Marinha Raupp para confirmar o direito à transposição aos aposentados, aos pensionistas e aos servidores contratados antes de 15 de março de 1987, mas que fizeram concurso para o mesmo cargo ou para cargo equivalente.

A propositura dessas emendas foi sugerida pela direção do Sintero para conceder aos servidores de Rondônia os mesmos direitos concedidos aos servidores de Roraima e do Amapá, pois o governo federal estava indeferindo a transposição desses trabalhadores.

Nesta quarta-feira, dia 21/02, o secretário de Finanças do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, e o advogado Hélio Vieira, participaram de reuniões com o senador Valdir Raupp e com a assessora legislativa Karina Lesch, para tratar da tramitação das emendas.

O diretor do Sintero e o advogado cobraram agilidade tanto na tramitação das emendas quanto na análise dos processos no âmbito do Ministério do Planejamento.

Segundo o advogado Hélio Vieira, a aprovação das emendas vai resolver problemas que hoje estão ajuizados, como o dos aposentados e dos concursados. “Se a União tivesse reconhecido o direito desses servidores logo de início, nem seriam necessárias as ações na Justiça e, quem sabe, esses servidores até já estariam no quadro da União”, disse.

Para o diretor do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, essas emendas resolvem uma parte das demandas atuais, mas ainda não são suficientes para encerrar a luta. “Precisamos que o governo federal agilize essa transposição pela via administrativa, mas continuamos lutando na Justiça por aqueles que não tiveram o seu direito reconhecido, como os que foram contratados de 16/03/1987 até 31/12/1991, e de outros casos que, no nosso entendimento, são abrangidos pela Emenda Constitucional 60”, disse Manoelzinho.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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4 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.