Agronegócio

FPA e Coalizão articulam regulamentação urgente da reforma tributária

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A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) comunicou nesta sexta-feira (05.07) que articulará pela inclusão das carnes na cesta básica da reforma tributária, para a proteína animal ter imposto zero.
Ao mesmo tempo, em conjunto com a Coalizão de Frentes Parlamentares, destacou a importância de regulamentar a Reforma Tributária, classificando-a como uma das principais prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Em comunicado a FPA disse estar articulando a regulamentação da reforma com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que as carnes sejam incluídas na cesta básica no texto final do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024.
“O que a gente defende é que o alimento chegue mais barato nos supermercados. Precisamos ter uma cesta básica nacional e as proteínas animais têm que estar na mesa da população. Isso precisa ser resolvido e deixamos claro a necessidade de controlar a inflação e melhorar a qualidade de alimentos para a sociedade”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), em nota.

PONTOS ESSENCIAIS – Por meio de um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação da Reforma Tributária, resultante de um extenso diálogo com o setor produtivo, foram apresentadas as principais diretrizes que devem ser incluídas no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.

Os pontos essenciais destacados pela Coalizão incluem:

  1. Autoaplicabilidade da Norma: Assegurar que a legislação seja clara e eficaz, dispensando regulamentações adicionais, salvo quando especificado pela Constituição de 1988 ou em casos já regulamentados.
  2. Incidência sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior: Garantir que o IBS e a CBS não incidam sobre serviços destinados ao uso pessoal de cônjuges, companheiros ou parentes próximos.
  3. Não-cumulatividade plena: Estabelecer um sistema que elimine a incidência tributária em cascata, promovendo justiça fiscal e evitando distorções no sistema tributário.
  4. Imposto Seletivo: Definir a hipótese de incidência por Lei Complementar específica, com uma estrutura monofásica para simplificar a arrecadação e administração do tributo.
  5. Crédito tributário: Assegurar a validade e o aproveitamento pleno dos créditos tributários para todas as empresas, com a redução do prazo de devolução e a possibilidade de venda dos créditos. Para bens imóveis, a restituição do crédito deve ocorrer após a obtenção do habite-se.
  6. Definição de fato gerador: Clarificar o fato gerador de cada tributo no PLP 68/2024 para garantir segurança jurídica e evitar disputas interpretativas.
  7. Split payment: Reduzir os custos associados ao investimento, financiamento e implementação do novo sistema para estimular o crescimento econômico.
  8. Valor de referência em operações imobiliárias: Adotar o valor da operação efetiva em vez de valores de referência nas transações imobiliárias.
  9. Cesta básica: Criar uma lista abrangente de produtos alimentícios com benefícios tributários para reduzir o custo dos alimentos.
  10. Defesa do meio ambiente: Promover o desenvolvimento econômico e regional através da inovação e sustentabilidade nas atividades produtivas, além de medidas punitivas.

A Coalizão apela para que essas sugestões sejam cuidadosamente consideradas, pois acredita que a sua implementação contribuirá para um sistema tributário mais justo, facilitando o diálogo com o setor produtivo nacional.

Leia aqui, na íntegra, o documento.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Seagro faz balanço positivo do agronegócio em 2024

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Em 2024, o Tocantins alcançou marcos históricos na produção de grãos e na pecuária, sendo responsável por uma produção recorde de milho, arroz e soja, e com um rebanho de 11,2 milhões de cabeças de gado.

Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) o estado alcançou marcos relevantes, posicionando-se entre os maiores produtores de milho, arroz e soja no Brasil. A pecuária também obteve crescimento expressivo, com um rebanho de 11,2 milhões de cabeças de gado.Tudo isso é reflexo de um trabalho contínuo, focado em políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, inovação e, acima de tudo, o fortalecimento da agricultura familiar.

A agropecuária tocantinense é movida por um solo fértil, uma localização estratégica e uma integração cada vez maior de novas tecnologias, que impulsionam a produção de alimentos e fortalecem cadeias produtivas como a pecuária, o etanol e a fruticultura. O estado, que é o terceiro maior produtor de arroz irrigado do Brasil, também possui grande potencial para se tornar um grande centro de produção de sementes de soja, consolidando sua importância no cenário nacional.

Em 2024, o Governo do Tocantins, em parceria com empresas como a Suzano, deu um grande passo no fortalecimento da agricultura familiar com o lançamento do projeto “Pão da Terra de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Extrativismo”. O projeto, que visa modernizar práticas agrícolas e ampliar a produção, beneficia inicialmente 500 agricultores em oito municípios. Com isso, a produção de mandioca e a multiplicação de manivas-sementes ganham destaque, contribuindo para a inclusão de mais famílias no processo produtivo.

A pecuária do estado também não ficou para trás. Com um rebanho de 11,2 milhões de cabeças de gado, o Tocantins ocupa o 10º lugar no Brasil e o 3º lugar na Região Norte. A modernização do setor é promovida pelo programa “Mais Genética Tocantins”, que tem se mostrado fundamental para a melhoria da competitividade e sustentabilidade da pecuária, garantindo a qualidade do rebanho e posicionando o estado como um exportador de carne bovina para mercados exigentes como China e Hong Kong.

Além das vitórias no campo, o Tocantins também se destaca na promoção da sustentabilidade e do desenvolvimento regional. A 1ª Rota da Fruticultura, realizada em outubro de 2024, percorreu municípios como Dianópolis, Miracema e Tocantinópolis, com foco na produção de frutas como abacaxi, banana, cacau e manga. O evento promoveu a troca de experiências entre produtores e agroindústrias, incentivando a diversificação da produção agrícola e ampliando a competitividade do setor.

Com um ano de 2024 repleto de resultados positivos, o Tocantins continua se consolidando como um polo de crescimento sustentável no agronegócio. A combinação de solos férteis, políticas públicas eficazes e uma estratégia voltada para a inovação tem atraído novos investidores para o estado, gerando emprego, renda e desenvolvimento para a população rural e urbana. O Tocantins é um exemplo claro de como o agronegócio pode ser um motor de crescimento econômico, sustentável e inclusivo para todo o Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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