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Ieda Chaves cobra funcionamento ininterrupto das DEAMs em Rondônia
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A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) voltou a cobrar do governo estadual a implementação do funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), em atendimento a Lei Federal 14.541/2023, pela Polícia Civil nas atividades de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violências doméstica e sexual contra as mulheres, entre outros, nos municípios que possuem unidades especializadas. A responsabilidade pela efetivação do serviço é da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
O Requerimento 1433/2024, apresentado pela parlamentar, reforçou a importância desse serviço para garantir que vítimas de violência tenham acesso imediato a atendimento e proteção, independentemente do horário. “A violência contra a mulher é um problema estrutural que demanda uma resposta rápida e eficaz do Poder Público, sendo as DEAMs um dos principais canais para a formalização de denúncias e a obtenção de medidas protetivas”, destacou Ieda Chaves.
Segundo Ieda Chaves, a ausência de plantão nas DEAMs expõe as mulheres a riscos ainda maiores, especialmente durante a noite e nos finais de semana. “Com o funcionamento 24 horas, além de ampliar o acesso ao atendimento, é possível dar uma resposta mais célere e efetiva à violência, prevenindo a escalada dos casos de agressão e protegendo a vida e a integridade física das vítimas”, defendeu.
Parlamentar defende que as ações são cruciais para garantir que as mulheres tenham o suporte necessário em momentos de crise (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Dados alarmantes
O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) traz um cenário alarmante para as mulheres brasileiras. Os dados revelam um aumento na violência de gênero, com 1.238.208 mulheres vítimas de diversas modalidades em 2023. O feminicídio, a forma mais grave de violência contra a mulher, apresentou um crescimento de 0,8% em relação ao ano anterior. A taxa nacional de feminicídio chegou a 1,4 mulheres mortas por grupo de 100.000 mulheres, mas os elevados crimes são ranqueados pelos estados de Rondônia (2,6), Mato Grosso (2,5), Acre (2,4) e Tocantins (2,4), que superam a média nacional.
Serviço essencial
Por fim, Ieda Chaves defendeu que as ações voltadas para a implementação desse serviço são cruciais para garantir que as mulheres tenham o suporte necessário em momentos de crise, contribuindo no combate à violência de gênero e promovendo a dignidade e os direitos humanos.
Texto: Etiene Gonçalves / Assessoria parlamentar
Fonte: Assembleia Legislativa de RO
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Ieda Chaves indica que DER-RO faça investimentos em infraestrutura nas rodovias RO-370 e RO-499
Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou indicações importantes para que o governo de Rondônia faça melhorias estruturantes em atendimento aos anseios dos usuários das rodovias estaduais RO-370 e RO-499. Com as proposições, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER-RO), poderá incluir em sua programação os trabalhos de pavimentação e sinalização, além da instalação de tubos armcos, respectivamente.
De acordo com o documento (IND Nº. 10056/2024), a RO-370 desempenha papel estratégico como corredor viário para o escoamento da produção agrícola e pecuária, atividades que constituem a base econômica de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. “No entanto, a precariedade da pavimentação tem gerado transtornos significativos, como aumento do tempo de deslocamento, desgaste de veículos, além de dificultar o transporte de produtos, especialmente no período chuvoso, quando a rodovia se torna quase intransitável em determinados trechos”, justificou Ieda Chaves.
Ela defendeu ainda que as intervenções solicitadas são imprescindíveis para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para a região. Na mesma região, há uma rotatória que interliga os acessos às cidades e, atualmente, “carece de sinalização adequada, vertical e horizontal, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a um alto risco de acidentes”.
“A pavimentação da RO-370 e a sinalização da rotatória são ações que atendem aos princípios de desenvolvimento sustentável e proteção à vida, promovendo a melhoria da infraestrutura viária e garantindo maior integração entre os municípios da região”, acrescentou Ieda Chaves.
Instalação de tubos armcos em Corumbiara
Já a (IND Nº. 10052/2024), busca a instalação de tubos armcos em um córrego localizado na RO-499 (conhecida como Linha 4), que dá acesso ao distrito de Alto Guarajus, Assentamentos e ao distrito de Verde Seringa, em Corumbiara. Naquela área, há a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da população local por ser o único eixo da região, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o deslocamento dos moradores a serviços essenciais.
A estrada liga áreas produtivas a pontos estratégicos de comercialização e circulação de mercadorias, e a interrupção do tráfego durante o período chuvoso prejudica diretamente a economia local e regional. “A instalação dos tubos armcos permitirá que a via mantenha sua funcionalidade mesmo em épocas de chuvas intensas, prevenindo erosões e enchentes que tornam o trânsito impraticável”, justificou Ieda Chaves.
Por fim, a parlamentar destacou que a solução técnica já foi comprovadamente eficaz em outras regiões com desafios geográficos e climáticos semelhantes, proporcionando uma melhoria significativa na infraestrutura local e reduz a necessidade de manutenção constante da estrada, economizando recursos públicos a longo prazo.
Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar
Foto: Rafael Oliveira | Secom/ALE-RO
Foto: Diego Delani | Secom/Governo de Rondônia
Fonte: Assembleia Legislativa de RO
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