Rondônia
Investimento do Governo de Rondônia em Mirante da Serra vai ser aplicado em asfalto e iluminação da cidade
Rondônia
Mirante da Serra, município voltado para a agricultura, localizado na Região Central de Rondônia, teve um dia histórico na segunda-feira (7), e considerado como o marco para o seu retorno à rota do desenvolvimento, com a entrega do recurso no valor de R$ 3.214.026,24 (três milhões, duzentos e catorze mil, vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), destinado para obras de asfalto por meio do projeto “Tchau Poeira,” e também a iluminação e paisagismo pelo “Governo na Cidade”.
Os investimentos do Governo de Rondônia em Mirante da Serra por meio dos projetos municipalistas é reflexo de uma gestão estratégica, que teve que vencer percalços financeiros, mas que aplicou iniciativas que possibilitaram o Estado estar equilibrado economicamente, ou seja, com dinheiro em caixa, para atender às principais necessidades dos rondonienses nos 52 municípios.
“O objetivo do Poder Executivo desde o início era tornar as cidades mais bonitas e desenvolvidas; todas elas, inclusive Mirante da Serra, mas foi preciso, primeiro, vencer o déficit orçamentário, cortando contratos desnecessários; e a pandemia, que exigiu muitos gastos com a saúde. Fizemos tudo de forma correta, pensando no que era útil para a população, e assim está sendo possível agora investir em todos os municípios, trazendo desenvolvimento para o Estado”, explica o governador de Rondônia, Marcos Rocha.
OBRAS
O governador ainda pontou as obras que serão feitas no município, sendo R$ 2.421.095,19 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, noventa e cinco reais e dezenove centavos) destinados aos serviços do “Tchau Poeira”, contemplando 5,8 km de pavimentação; e R$ 792.931,05 (setecentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e um reais e cinco centavos) para o “Governo na Cidade” que possibilitará a implantação da iluminação pública na Avenida dos Migrantes; implantação de estacionamento e paisagismo na sede da Prefeitura do Município e implantação de iluminação na entrada da cidade.
O prefeito Evaldo Duarte agradeceu pelo investimento em iluminação e paisagismo na cidade, e destacou que as obras de asfalto eram muito esperadas.
“Mirante da Serra está recebendo um investimento de grande envergadura. É o maior volume de recurso destinado para o município de uma só vez. O que o Governo de Rondônia está fazendo pelo município é um ato lindo. O ‘Tchau Poeira’ era um sonho, a última vez que foi feito asfalto na cidade foi em 2015, e agora vai acontecer. Estamos muito felizes e agradecidos”, reforçou o prefeito de Mirante da Serra.
O diretor do Departamento de Estradas de Rodagens e Transporte (DER), Elias Rezende, ressaltou que o investimento no município resultará em um novo ciclo de desenvolvimento para a cidade. “Mirante da Serra estava esquecida, mas nesta gestão está sendo valorizada como merece. O ‘Tchau Poeira’ vem para somar com outras ações do Governo em apoio a prefeitura, pois já cedemos massa asfáltica; além disso as rodovias da região estão sendo bem cuidadas, e possuem uma boa trafegabilidade, estamos prestes a eliminar uma ponte sobre o rio Esmeriu, na linha 82, só esperando dar uma trégua nessa chuva para colocar os tubos metálicos, e certamente assim, Mirante volta a crescer”, considera Elias.
PROGRESSO
O servidor público José Ricardo da Paixão destacou a esperança de progresso com os investimentos feitos pelo Governo de Rondônia para revitalizar a infraestrutura da cidade. “Estou feliz por que há tempos a população não via os investimentos chegarem. Quero ver Mirante progredir muito mais, se consolidar como uma cidade bonita e segura”.
O agente de trânsito Francisco Gregório Ferreira, também comentou a relevância de Mirante da Serra receber os investimentos.
“Esses recursos são muito bem-vindos. Eu como morador de Mirante da Serra há 34 anos, sempre espero por melhoras, e o Executivo Estadual fez esse compromisso de melhorar o município, então acreditamos que vai beneficiar muito a população, teremos uma melhor qualidade de vida”.
AÇÕES MUNICIPALISTAS
O Governo de Rondônia por meio do “Tchau Poeira” está levando a revitalização asfáltica para os 52 municípios; são investidos de recursos próprios do Estado no valor de R$ 350 milhões. Além disso, espaços de lazer para a comunidade também são apoiados pelo “Governo na Cidade”, trazendo assim uma revolução no Estado e a transformação de Rondônia.
“Ainda iremos ser o melhor Estado desse país”, diz o governador, que está a frente do Estado detentor de índices impressionantes como uma das menores taxas de desemprego, com a sexta melhor Educação do Brasil, com um agronegócio que cresce, alcançando R$ 20 bilhões de produção anual, entre tantas outras conquistas e feitos, que fazem de Rondônia um verdadeiro gigante do desenvolvimento no Norte do país.
O evento contou com a presença da deputada estadual, Cássia Muleta.
Rondônia
Nova lei traz inovações e melhorias para enfrentamento da violência doméstica e familiar em Rondônia
O governo de Rondônia busca reforçar mecanismos para deixar estado, ainda mais, seguro e prontamente combativo contra violência familiar
O enfrentamento a violência familiar ganha mais força em Rondônia com a iniciativa do governo de Rondônia, através da Lei n° 5.954, disponibilizada nesta-quarta-feira (8), no Diário Oficial do Estado, que amplia medidas que contribuam para a denúncia de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência em condomínios residenciais, conjuntos habitacionais ou congêneres, por meio de alterações e acréscimos de dispositivos à Lei nº 4.675, de 6 de dezembro de 2019.
Conforme a lei anterior, apenas síndicos ou administradores de condomínios tinham o dever de fazer a comunicação de violência familiar ocorrida no ambiente, mas com a nova norma alteradora a medida abrange também conjuntos habitacionais e congêneres (similares), contemplando todos os espaços que reúnem unidades habitacionais, e, assim, amplia a proteção social. Ademais, a norma também amplia o rol de grupos vulneráveis ao inserir pessoas com deficiência na legislação.
Outra mudança, é que além da já prevista comunicação das informações sobre a vítima, a nova lei também prevê informações para a identificação, quando possível, do agressor. Também houve alteração quanto a multa aplicada em caso de descumprimento da comunicação da ocorrência de violência.
Antes o valor da multa era em reais e agora passou a ser em Unidade Padrão Fiscal de Referência do Estado de Rondônia (UPFs-RO), entre 50 (cinquenta) e 500 (quinhentas) UPFs-RO no valor unitário de R$119,14. O governo ainda inovou com a nova lei ao estabelecer o dobro do valor da multa em caso de reincidência após a aplicação da multa.
PROTEÇÃO
Para o vice-governador, Sérgio Gonçalves, que assinou a lei, a medida reforça o compromisso do governo em tornar Rondônia um estado mais seguro. ‘‘As inovações através da nova lei é mais um mecanismo para avançar na proteção da população, e mostra que no estado a violência doméstica e familiar está sendo prontamente combatida’’, enfatizou.
O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Vital, ressaltou que os órgãos de Segurança Pública estão prontos para dar resposta às denúncias e trazer paz para os lares rondonienses. ‘‘Essa colaboração ampliada, agora não dos condomínios, mas em todos os espaços que concentram unidades habitacionais, certamente ajudará a salvar mais vidas, com interrupção de agressões, e ajudará na promoção da ordem, da justiça e da dignidade das pessoas.’’
ACRÉSCIMOS
A Lei também traz acréscimos, entre eles, estabelece que aquele que presenciar os casos de agressão deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios, devendo ter o seu sigilo assegurado. E, ainda acrescenta, que condomínios residenciais, conjuntos habitacionais ou congêneres deverão fixar avisos informativos sobre a obrigatoriedade de comunicar casos de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei.
Havendo captura de imagens pelas câmeras de videomonitoramento do condomínio, deverá ser disponibilizada cópia das imagens à vítima, e às autoridades competentes. Além disso, as denúncias deverão conter informações sobre qualificação dos moradores do respectivo apartamento, casa ou similares; endereço; se tiver, telefone e contato da vítima. Além de informações sobre o agressor, se possível.
DENÚNCIA
A comunicação da violência deve ser feita por meio de síndicos ou administradores dos condomínios à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializada de forma imediato por telefone, nos casos de ocorrência em andamento, ou por escrito, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato.
As denúncias podem ser feitas pelo:
- Disque 190;
- Disque 197;
- WhatsApp da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (69 98439-0102)
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Fonte: Governo RO
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