Laerte Gomes sugere modificação nas notificações de multas enviadas pelo Detran

28 de fevereiro de 2018

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Política

Parlamentar informou que atual modelo obriga carteiros a violar correspondências

Na sessão ordinária desta terça-feira (27), o deputado Laerte Gomes (PSDB) destacou que tem recebido, por meio de redes sociais, reclamações de usuários quanto às notificações de multas enviadas pelo Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran).

Segundo o deputado, o atual modelo do documento enviado pelo órgão obriga os carteiros a violar a correspondência para colher a assinatura de recebido do destinatário.

“Além de expor o usuário, a Constituição Federal estabelece ser inviolável o sigilo da correspondência. Sugerimos que o Detran faça um novo modelo de notificação de multas, pois o atual é inconstitucional”, argumentou Laerte Gomes.

O deputado informou que será encaminhado ao Detran, ofício solicitando a modificação. Laerte Gomes ressaltou, ainda, que trará para rediscussão na Assembleia, a vistoria veicular e o valor abusivo das taxas cobradas pelo Detran em Rondônia.

“Precisamos chamar atenção dos nossos colegas para rediscutirmos esses temas. É preciso um debate, uma reflexão, pois não é de bom senso, por exemplo, fazer vistoria em carro 0 km. Da mesma forma em relação aos valores das taxas, é preciso providências”, encerrou Laerte Gomes.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Publicados

4 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

Por

Tadeu Itajubá

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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.