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#MPRO: Direitos e Deveres da Família e da Escola com a pessoa  com autismo é tema de palestra em Simpósio

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A Pessoa com Autismo: direitos e deveres da família e da escola foi o tema da palestra proferida pelo Promotor de Justiça da Infância, com atribuições em Educação, Marcelo Lima de Oliveira, na tarde desta sexta-feira (17/8), no I Simpósio Rondoniense em Autismo e Políticas de Inclusão, promovido pela Associação de Pais e Amigos do Autista em Rondônia (AMA) e Faculdade Pólis Civitas, com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Em 2016, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, ingressou no Judiciário com ação civil pública, para que as Secretarias de Educação do Estado e Município (Seduc e Semed, respectivamente) garantissem apoio técnico (cuidadores, monitores e/ou professores auxiliares) a estudantes com necessidades especiais nas escolas da Capital. A ação foi deferida, porém, não cumprida.
Este ano, o MP ajuizou mais uma ação, com pedido de execução provisória, para que a Seduc treine professores, atualmente ocupando funções administrativas, aproveitando-os como cuidadores, monitores ou professores auxiliares de pelo menos 72 crianças que necessitam de tal atendimento.
A liminar foi concedida pelo Judiciário, tendo sido suspensa, mais tarde, em razão de recurso impetrado pelo Estado de Rondônia, que alegou que tal medida implicaria desvio de função. O Ministério Público  deve contestar o recurso judicialmente.
De acordo com Dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), estima-se que o Brasil possua cerca de 9 milhões de autistas. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.
Assessoria de Comunicação – ASCOM
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Governo de RO acelera investimentos em infraestrutura no Cone Sul

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A obra abrange cerca de 70 quilômetros e inclui serviços de cascalho e patrolamento

A recuperação da Rodovia-443, na zona Rural de Vilhena, está transformando a mobilidade da região. Conhecida como Kapa 144 e Estrada da Resina, a via é essencial para o fluxo da produção agrícola e segurança de motoristas e moradores. Iniciada em 25 de novembro de 2024 pelo governo de Rondônia, a obra abrange cerca de 70 quilômetros e inclui serviços de cascalho, patrolamento, limpeza das laterais, corte de morros e levantamento de gride (é um método de amostragem de solo que consiste em dividir uma área demarcada em grades).

Realizada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), através da 9ª Residência Regional, a iniciativa conta com duas frentes de trabalho. A Coordenadoria de Operações e Fiscalização (COF) fortaleceu os esforços, enviando maquinários e profissionais de diversas regiões do estado.

Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, o trabalho em conjunto assegura segurança e desenvolvimento para Vilhena e toda a região. “O governo segue trabalhando para transformar a infraestrutura e oferecer mais qualidade de vida e bem-estar para a população do Cone Sul”, ressaltou.

A ação traz para Vilhena equipamentos como:

  • 15 caminhões basculantes
  • 3 escavadeiras hidráulicas
  • 3 rolos compactadores
  • 3 motoniveladoras
  • 1 retroescavadeira
  • 1 caminhão de comboio
  • 2 caminhões-pipa
  • 2 caminhões de prancha
  • 1 micro-ônibus

A equipe local da 9ª Residência de Vilhena, também contribuiu com:

  • 9 caminhões caçamba
  • 1 escavadeira hidráulica
  • 1 motoniveladora
  • 1 caminhão de comboio
  • 1 caminhão-pipa

No total, 51 profissionais, entre engenheiros e operadores, estão empenhados na obra, que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região.

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Fonte: Governo RO

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