Agronegócio

MT quer acabar com incentivos fiscais para empresas signatárias da chamada moratória da soja

Agronegócio

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei 2256/2023, que visa impedir que empresas signatárias da chamada “moratória da soja e da carne” tenham acesso a incentivos fiscais oferecidos pelo governo do estado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, altera a Lei Estadual nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que estabelece o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.

SAIBA MAIS: O que é a moratória e quais suas implicações

A medida determina que empresas que desejam obter incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos não podem estar envolvidas em acordos comerciais que restrinjam o mercado local.

Segundo Cattani, esses acordos podem comprometer a competitividade dos produtos mato-grossenses e prejudicar o crescimento econômico e social da região. A retirada dos incentivos fiscais atende a uma demanda do setor produtivo, semelhante à legislação já aprovada em Rondônia.

A proposta está relacionada à moratória da soja, um acordo estabelecido por empresas para não adquirir soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

Cattani defende que o Código Florestal Brasileiro permite o desmatamento legal, desde que 80% da vegetação nativa seja preservada em propriedades na Amazônia Legal. Ele argumenta que os produtores rurais têm o direito de utilizar uma parte de suas terras de forma legal e que a restrição imposta por alguns acordos comerciais é infundada.

“Ao proibir a comercialização de grãos provenientes de áreas legalmente desmatadas, essas empresas estão indo contra a legislação do nosso país”, afirma Cattani. A Aprosoja-MT, associação dos produtores de milho e soja de Mato Grosso, comemorou a aprovação do projeto. O presidente da entidade, Lucas Beber, expressou gratidão aos deputados que apoiaram a medida e ressaltou que o projeto agora segue para aprovação do governo do estado.

“Agradeço a todos os deputados que se mobilizaram e votaram a favor desse projeto. Esperamos que o governador não faça nenhum veto. As lacunas levantadas pelas indústrias foram corrigidas, e agora é a vez do governador regularizar um projeto que traz justiça aos nossos produtores e desenvolvimento para Mato Grosso”, destacou Beber.

A mensagem já havia sido aprovada em primeiro turno no mês de maio e recebeu parecer favorável das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União), que tem um prazo de 15 dias para a deliberação.

A aprovação dessa medida pode representar um marco importante para o agronegócio mato-grossense, destacando a necessidade de equilibrar a sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Agronegócio

Mato Grosso do Sul faz balanço positivo do setor agrícola em 2024

Publicados

em

O Mato Grosso do Sul apresentou um balanço dos desafios e avanços do agronegócio em 2024, que ajudaram a fortalecer a posição do Estado como um dos pilares da economia brasileira. Mesmo com adversidades climáticas e mercadológicas que impactaram as principais lavouras, o estado registra conquistas importantes que consolidam sua relevância no cenário nacional e internacional.

Segundo informações da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCGO) o Valor Bruto da Produção (VBP) estadual foi estimado em R$ 69,32 bilhões ano passado (os números finais ainda não foram fechados), sendo R$ 45,86 bilhões provenientes da agricultura e R$ 24,16 bilhões da pecuária. Apesar de uma retração de 23,2% no VBP total em relação a 2023, a pecuária deve apresentar crescimento de 4,9%, destacando-se como um dos segmentos mais resilientes do setor, segundo as estimativas dos especialistas.

Setor Agrícola: Desafios e Perspectivas A soja, principal produto da agricultura sul-mato-grossense, foi diretamente afetada por condições climáticas adversas e pela desvalorização no mercado internacional, contribuindo para a queda nas exportações, que somaram US$ 2,8 bilhões em 2024. No entanto, o milho consolidou seu papel estratégico com avanços significativos na produção de etanol e na manutenção do consumo interno, equilibrando os impactos negativos.

Pecuária: Crescimento e Sustentação A pecuária de corte manteve sua relevância, beneficiando-se da reabertura de mercados importantes, como a China e a União Europeia, e contribuindo para um aumento de 8% nas exportações de carne bovina. O segmento de suínos também registrou avanços expressivos, com crescimento de 20% na produção estadual, impulsionado por investimentos em defesa sanitária e expansão de cooperativas. A inauguração de uma Unidade de Disseminação de Genes no estado reforça a busca por maior eficiência e qualidade na produção.

Setor Florestal: Expansão e Liderança O estado manteve-se como o maior produtor e exportador de celulose do Brasil, com um aumento de 77,3% na receita do setor em 2024. A possível instalação de uma nova indústria de grande porte reforça o potencial de atrair investimentos e gerar empregos, consolidando Mato Grosso do Sul como referência no mercado global de celulose.

Exportações: Diversificação e Protagonismo As exportações do agronegócio somaram US$ 9,5 bilhões em 2024, abrangendo 147 países. A China manteve-se como principal destino, seguida pelos Estados Unidos e países europeus. A diversificação de mercados, aliada à expectativa de um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, promete impulsionar ainda mais as relações comerciais do estado.

Sustentabilidade e Inovação Com ações voltadas à adoção de boas práticas agrícolas e avanços tecnológicos, o setor agropecuário de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a produção responsável. Essa combinação de resiliência, planejamento estratégico e colaboração entre os diversos atores do agronegócio projeta um futuro de crescimento consolidado e oportunidades para o estado.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA