FIES
Rondônia tem 659 beneficiados pelo financiamento estudantil em 2023, com 66,92% de mulheres
Rondônia
Dados sobre o Fundo, atualizados na plataforma ComunicaBR, mostram que a maioria das pessoas contempladas (74,86%) no estado são negras. Em todo o país, mais de 50 mil estudantes foram beneficiados
Em Rondônia, um total de 659 alunos foram beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2023. O programa do Governo Federal concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas de educação.
Em relação à raça ou cor, o percentual de pessoas negras beneficiadas no estado pelo Fies no último ano foi de 65,56%. As mulheres foram as mais contempladas em Rondônia, respondendo por 66,92% do total.
Em todo o país, 50.186 pessoas foram beneficiadas no ano passado pelo programa conduzido pelo Ministério da Educação (MEC). As mulheres foram as mais contempladas, respondendo por 68,23% do total. Quanto à raça ou cor, a maioria das pessoas beneficiadas (56,1%) são pardas ou pretas, enquanto 41,89% são brancas.
Desde 2023, o Governo Federal tem implementado uma série de ações estratégicas para fortalecer o Fies e ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil, pontuou o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil.
FIES SOCIAL — Um dos destaques é a criação do Fies Social, que reserva prioritariamente metade das vagas para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar de até meio salário mínimo per capita. Também foram instituídas cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, ampliando o caráter inclusivo e social do Fies.
Outra medida foi o aumento do teto do financiamento para cursos de Medicina, que foi de R$ 52,9 mil para R$ 60 mil, atendendo a uma demanda importante dos estudantes. “Também aprimoramos o processo de inscrição, possibilitando que os candidatos escolham até três opções de curso ou região, tornando o sistema mais flexível e acessível”, detalhou Alexandre Brasil.
“Além disso, retomamos os processos seletivos para vagas remanescentes e promovemos a renegociação de dívidas, o que resultou na renegociação de 352 mil contratos, totalizando cerca de R$ 16 bilhões”, completou o secretário. Mais de 844 mil estudantes ainda podem participar do Desenrola Fies, com descontos de até 99%. O prazo para adesão ao programa foi prorrogado pelo MEC para o dia 31 de dezembro deste ano.
COMUNICABR — Os dados do desempenho do Fies em 2023 estão disponíveis no ComunicaBR, o portal de transparência ativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR) que possibilita consultas às informações sobre programas e ações federais, com recortes por estados e municípios. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos.
CADASTRO ÚNICO — Com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o Governo Federal retoma o papel social do financiamento estudantil, uma vez que se destina ao atendimento das necessidades de estudantes de baixa renda. Essa versão tem o objetivo principal de oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas em cada edição dos processos seletivos do programa e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais para os estudantes inscritos no CadÚnico que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.
Instituído pela Lei 10.260/2001, o Fies é um programa do Governo Federal voltado para a concessão de financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.
Rondônia
Importância da utilização dos dispositivos de segurança para crianças em veículos é intensificada pelo governo de RO
O governo de Rondônia tem intensificado as ações de educação e fiscalização para reduzir sinistros envolvendo crianças, por meio da campanha “Cuide da sua vida no trânsito para curtir a vida nas férias”, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Segundo a Coordenação de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Corenaest) do Detran-RO, em 2023, foram registradas 1.490 mil autuações em Rondônia por transporte de crianças sem observar as normas de segurança estabelecidas. Em 2024, o número diminuiu para 1.161 mil registros, com dados atualizados até 4 de dezembro, apontando uma queda de 22,08%.
O artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), orienta que crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45 metro de altura, devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura. Apesar da referência de 10 anos de idade, já com sete anos e meio, a criança que tenha atingido a altura mínima, pode ser transportada apenas com o cinto de segurança do veículo. O transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas configura infração gravíssima, com multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Tipos de assentos para transporte de crianças de acordo com CTB/Contran:
Até 1 ano de idade ou 13kg |
1-4 anos, ou de 9 a 18 kg |
4-7 anos e meio, ou de 15 a 36 kg e até 1,45 metro | 7 anos e meio ou igual a 10 anos, com mais de 1,45 metro |
Equipamento: “bebê conforto ou conversível” | Equipamento: “cadeirinha” | Equipamento: “assento de elevação” | Cinto de segurança do veículo |
Conforme Resolução 819/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), são isentos ao uso dos equipamentos de retenção, os veículos de transporte coletivo de passageiros, de aluguel, de transporte remunerado individual de passageiros como táxis e aplicativos, os veículos escolares e demais automotores com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha ressaltou que, “as ações fiscalizadoras e educativas realizadas pela Autarquia são de alta eficiência para redução dos riscos de sinistros com crianças.”
AÇÕES EDUCATIVAS
Além da campanha “Cuide da sua vida no trânsito para curtir a vida nas férias”, entre as principais ações educativas realizadas no período de festas de final de ano e férias estão a “Calma, Vai de Boa!”; “Álcool x Direção”; “Respeite o Meu Espaço”; e “Sua Vida Vale Mais”. As atividades têm finalidades diversas e pontuais, mas todas com o objetivo de salvar vidas. As operações de fiscalização como “Quatro Rodas, Uma Só Vida”; “Convencional”; “Lei Seca”; entre outras, também atuam na esfera de inspeção, a fim de sanar a infração e salvar vidas.
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Fonte: Governo RO
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