#TJRO implanta sistema de precatórios mais ágil e transparente

12 de dezembro de 2018

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Didático e de fácil manuseio, o Sapre também registra todas as ocorrências como amortizações, penhoras e cessões de crédito e já realiza os pagamentos com as retenções e recolhimento de tributos devidos.

Mais agilidade, controle e maior vazão dos trabalhos relacionados aos precatórios. O Sapre – Sistema de Administração de Precatórios, em consonância com as metas administrativas do TJRO, contribui para aumentar celeridade na prestação jurisdicional referente à liquidação de precatórios. Desde o início deste mês, a Coordenadoria de Gestão de Precatórios – Cogesp adotou o recebimento apenas via Sapre.

A ferramenta foi criada pelo Judiciário do Mato Grosso do Sul e cedida para o Tribunal de Justiça de Rondônia. Trata-se de sistema de gerenciamento de precatórios orçamentários e Requisição Orçamentária de Pequenos Valores (ROPV) que permite encaminhar eletronicamente o ofício precatório, separando automaticamente as requisições em ROPV e orçamentário, além de dispor em ordem cronológica os precatórios para pagamento.

Outra vantagem do sistema é a transparência. O Sapre possibilita que o pagamento de honorários aos advogados seja finalizado líquido de descontos. O valor a ser destinado para o autor da ação será recebido em uma conta bancária por ele indicada, proporcionando total legitimidade ao procedimento.

Além do ganho com a agilidade e o aumento da vazão de trabalhos relacionados aos precatórios, o TJRO deixará de usar papéis para a realização dos cálculos, que serão feitos de forma automatizada, dentro do sistema e posterior prosseguimento no Processo Judicial eletrônico – Pje.

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Rondônia

Fiscalizações no transporte de passageiros são intensificadas pelo governo de RO nos terminais rodoviários do estado

Publicados

2 horas atrás

26 de dezembro de 2024

Por

Da Redação

Os trabalhos de fiscalização visam garantir segurança e acessibilidade dos passageiros, além de certificar a qualidade dos serviços prestados

O governo de Rondônia intensificou as fiscalizações no transporte de passageiros nos terminais rodoviários do estado. As ações são intensificadas devido ao aumento significativo no fluxo de passageiros durante o período do Natal e Ano Novo, com o objetivo de garantir segurança e acessibilidade dos passageiros, além de certificar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de transporte.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) realiza inspeções das condições dos ônibus, incluindo manutenção, higiene e segurança, identificação e correção de problemas como falta de permissões, má conservação dos veículos e descumprimento de normas de segurança.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o trabalho realizado é fundamental para fortalecer a segurança dos passageiros, principalmente nos períodos festivos do ano.

REGULARIDADE NO TRANSPORTE

O trabalho visa manter a eficiência entregue durante todo o ano

A diretora-presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias, afirma que a intensificação das ações é essencial neste período em que a quantidade pessoas e veículos aumentam, sendo necessário fiscalizar e garantir a regularidade dos meios de transporte.

“É nosso papel garantir que o serviço seja prestado de forma adequada e segura a quem faz uso desses meios de transporte. Fiscalizamos ônibus, vans, táxis e aplicativos de mobilidade urbana, qualquer meio de transporte coletivo. É importante intensificar os trabalhos para garantir que os passageiros possam chegar com segurança aos seus destinos”, completou a presidente.

AÇÕES REALIZADAS

A Agero realizou ao longo do ano, diversas fiscalizações voltadas ao sistema de transporte intermunicipal do estado de Rondônia, com objetivo de assegurar a regularidade, continuidade, eficiência e segurança na prestação do serviço do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a fim de garantir a qualidade entregue ao usuário, orientar e educar para que possam fazer valer os seus direitos.

Agero fiscaliza e promove comportamentos seguros durante as viagens

Fiscalizações destinadas a combater transporte clandestino de passageiros também foram realizadas pela Agência Reguladora, sendo essa uma prática ilegal. Através das fiscalizações, a Agência garante a eficiência dos trabalhos, sendo estas, um instrumento importante para manter a qualidade dos serviços e proteção à vida.

FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO

Além de fiscalizar, a Agência Reguladora realiza também a orientação aos passageiros sobre seus direitos e deveres, além de promover comportamentos seguros durante as viagens. Essas ações são essenciais para proporcionar uma viagem segura e confortável. Os passageiros interessados em receber tais orientações ou que queiram encaminhar dúvidas, sugestões e reclamações, devem procurar as salas de fiscalização da Agero, localizadas nos terminais rodoviários, onde esse serviço é prestado diariamente ou pelo telefone da Ouvidoria do órgão, no número (69) 98455 – 6845.

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Fonte: Governo RO

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