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Acir Gurgacz defende investimento nas micro e pequenas empresas

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A importância das micro e pequenas empresas para o crescimento econômico do Brasil foi destacada em Plenário, nesta quinta-feira (12), pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Segundo dados divulgados pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo senador, esses empreendimentos representam 27% do PIB nacional e são responsáveis por pelo menos 60% dos quase 100 milhões de empregos no país.

O índice, ressaltou Acir, reflete-se também no campo, onde o número de estabelecimentos é de 2 milhões, com 84% relacionados à agricultura familiar. Em Rondônia, dos quase 120 mil estabelecimentos rurais, 102 mil são enquadrados na base familiar, o que equivale a 85% da produção do estado, disse ele.

Ainda de acordo com Acir Gurgacz, o setor emprega mais de 250 mil pessoas, correspondendo a 80% da mão de obra do campo, e 74% do valor bruto da produção agropecuária rondoniense. Por este motivo, o parlamentar defendeu investimentos maciços no setor, com ações como políticas de crédito, de incentivos fiscais e mais apoio do governo.

“São as micro e pequenas empresas que resistem às crises cíclicas da economia e que podem ajudar o país a sair de mais esta que estamos atravessando. É disso que temos que tratar, de apoiar os trabalhadores, os empreendedores individuais, as pequenas e médias empresas. É sobre isso que precisamos legislar”, apontou.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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