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#ALERO: Laerte Gomes destaca desespero de famílias de produtores rurais após decreto criando reservas florestais   

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Parlamentar disse esperar que Governo revogue o decreto em 100% das áreas transformadas em reservas 

 

Na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Laerte Gomes (PSDB), voltou a destacar sua preocupação com centenas de famílias de produtores rurais, que foram surpreendidas com o decreto do Governo, que criou 11 reservas florestais, totalizando uma área de 600 mil hectares em vários municípios rondonienses. 

 

“Estamos falando de trabalhadores, famílias inteiras, que há mais de 40 anos viviam em terras, produzindo, ajudando a economia do Estado, e que da noite para o dia, foram transformadas em reservas florestais”, destacou Laerte. 

 

O deputado informou que o governador Daniel Pereira (PSB) está ciente do desespero das famílias e que já sinalizou boa vontade em resolver a questão. 

 

“Ele disse que tentará revogar a criação de reservas em algumas áreas, porém, queremos que sejam incluídas nessa revogação, todas as áreas que sejam produtivas, sem exceção. Ou beneficia 100%, ou vamos rediscutir isso aqui na Assembleia”, enfatizou. 

 

Em aparte, o deputado José Lebrão (MDB), parabenizou o colega por retomar o assunto e também afirmou, que se existe a proposta de revogar a criação das reservas, que seja feita em sua totalidade. 

 

Lebrão ressaltou que o Estado possui a Reserva de Fauna Pau D’Óleo, Reserva Ilha das Flores e parte de outras áreas de conservação que, segundo o deputado, podem servir de permuta no momento de entrar a 3ª Aproximação Socioeconômica e Ecológica do Estado e as compensações ambientais. 

 

“Também precisamos discutir a situação de Minas Nova, União Bandeirantes e outras reservas, que foram criadas no passado e que prejudicaram muito a população de Rondônia”, concluiu o deputado. 

 

Laerte Gomes informou, que existem áreas da região do Vale do Guaporé, da RO 429 que estão dentro do decreto do Executivo e disse considerar isso um absurdo. Segundo o parlamentar, Rondônia já possui aproximadamente 65% de suas áreas, transformadas em reservas legais. 

 

“Daqui a pouco vamos virar uma nova Roraima, não podendo produzir mais nada. Como vamos pagar nossos servidores, como o Estado vai arrecadar, afinal, hoje quem mantém a economia de Rondônia funcionando é a agricultura, o agronegócio, a pecuária. Se limitarmos a área de produção, consequentemente, limitaremos nossos investimentos e o Estado cairá na paralisação”, argumentou o deputado. 

 

Laerte Gomes disse que a Assembleia não aceitará que seja encaminhado projeto revogando uma ou outra área. De acordo com o deputado, ou o governo tira todas as áreas do decreto ou que seja apresentado outro caminho para resolver a questão fundiária.  

 

“É uma situação que está aterrorizando os produtores rurais de Rondônia, famílias que já nem dormem mais, não comem, porque vivem desesperadas. É um crime o que estão fazendo e espero que possamos resolver essa situação o mais breve possível e, para isso, conto com o apoio de todos os pares desta Casa”, finalizou Laerte. 

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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