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Após atuação do MPF, Unir adota medidas para garantir a segurança de sua comunidade acadêmica em Porto Velho (RO)

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Casos de importunação sexual e furtos foram relatados no campus de Porto Velho

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) realizou uma série de iniciativas para inibir possíveis crimes no campus José Ribeiro Filho, em Porto Velho, e para garantir a segurança de sua comunidade acadêmica. As medidas foram adotadas após atuação do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou procedimento para averiguar a estrutura de vigilância do campus da capital rondoniense, onde casos de importunação sexual e furtos foram relatados.

De acordo com o procedimento, instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua, em reunião realizada em maio do ano passado na sede do MPF, a Unir apresentou informações sobre a estrutura de segurança do campus. Foi mencionado o caso do curso de Direito, que estava sendo realizado de forma virtual, em caráter de excepcionalidade, devido às fragilidades de segurança e da infraestrutura das edificações da universidade.

Na reunião, constatou-se a necessidade de apoio do Batalhão de Polícia Militar para que aumentasse o número de rondas e determinasse a presença da Patrulha Maria da Penha no local, além do auxílio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) no monitoramento da segurança da Unir.

Em resposta a questionamentos encaminhados pelo MPF, a Polícia Militar informou que ambos os campi da Unir (o localizado na área central da universidade e o que fica às margens da BR-364) recebem policiamento das guarnições de forma aleatória ao menos três vezes por semana.

Quanto ao videomonitoramento das dependências da Unir, apesar de a Sesdec ter oferecido auxílio nessa área por meio do Centro Integrado de Operações Policiais, a universidade informou ao MPF recentemente que contratou uma empresa para fornecer os serviços de vigilância eletrônica ao campus.

Na última semana, inclusive, a universidade divulgou que deu início à instalação de 180 câmeras e 18 totens de vigilância eletrônica nos campi da capital e do interior de Rondônia. Os totens dispõem de sistema de autofalantes para mensagens programadas e para avisos de alerta que podem ser dados pela central de vigilância, além de botões de emergência que estarão diretamente interligados com a central da Polícia Militar. A previsão da Unir é de que o sistema esteja em pleno funcionamento em Porto Velho em março e, no interior, em abril.

No que diz respeito às deficiências detectadas na estrutura física das dependências da Unir, o MPF foi informado pela universidade que diversas ações de manutenção por todo o campus de Porto Velho e nos campi no interior foram realizadas. Além disso, a Unir tem um novo contrato de manutenção preventiva e corretiva, que dará continuidade a essas ações durante o ano de 2024.

Constatando que as providências adotadas pela Unir foram suficientes para solucionar os problemas estruturais de segurança identificados, o MPF determinou o arquivamento do procedimento.

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MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.

O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.

As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.

A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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