Audiência pública debateu o tema e Legislativo deverá criar uma Comissão Permanente para acompanhar a questão

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (6), no auditório da Casa, uma audiência pública para discutir a segurança nas barragens em Rondônia, proposta pelo deputado estadual Adelino Follador (DEM). Os deputados Ismael Crispin (PSB) e Anderson Pereira (Pros) também estiveram presentes.

“Estamos aqui para tratar de um tema relevante. Após o rompimento das barragens em Minas Gerais, esse assunto passou a gerar incertezas e preocupação nas pessoas. É preciso esclarecer se, nas barragens em Rondônia, há algum risco, que tipo de risco e qual a potencialidade de danos que elas podem causar, causa haja um rompimento”, disse Adelino, ao abrir a audiência.

Na abertura, Follador disse que, segundo relatório da Agência Nacional das Águas (Ana), das 35 barragens em território rondoniense, 22 apresentam alto potencial de dano. “Dano potencial alto, significa que, caso a barragem se rompa, poderá causar muitas mortes e grande destruição ambiental e material. Há ainda, 15 barragens classificadas como de alto risco”, informou.

Segundo o deputado, Ariquemes é o município que concentra o maior número de barragens com potencial de dano, sendo cinco das 22. As barragens em Rondônia são de produção de energia elétrica, rejeito de minérios, irrigação, contenção de resíduos industriais e aquicultura. Ele lamentou que nenhum representante da Agência Nacional das Águas (ANA) tenha comparecido, embora a data da audiência tenha sido mudada duas vezes, a pedido da ANA.

Ismael Crispin afirmou que casos como o incêndio na Boate Kiss e no Centro de Treinamento do Flamengo, mostram a necessidade de prevenção, quando se leva em conta exemplos de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

“No caso das barragens, se dizia que estava tudo bem, dentro do normal, mas acabou ocorrendo as tragédias. Nada é mais salutar do que a prevenção e há um ditado que diz que não adianta chorar após o leite derramado. Se tudo o que o representante da ESBR disse aqui, estiver correto, e quero acreditar nisso, estaremos seguros e tranquilos. Mas, registro com preocupação que a Sedam possua apenas um servidor para fazer a fiscalização e sugiro a criação de uma Comissão Permanente na Casa para acompanhar a questão”, destacou.

Anderson Pereira disse que o setor elétrico mostrou seus dados, mas lamentou a ausência de discussão do setor mineral. “Há muita especulação, mas é preciso ter acompanhamento técnico e não apenas para o setor elétrico, mas também o setor mineral, que faz barragens e é preciso tomar as devidas precauções. Concordo com o deputado Crispin sobre a necessidade de maior efetivo na fiscalização da Sedam e com a criação de uma Comissão Permanente nesta Casa para acompanhar esse processo”.

O diretor substituto do Departamento de Tecnologia e Transformação Mineral (DTTM), do Ministério de Minas e Energia, Daniel Alves de Lima, relatou que há uma preocupação com a fiscalização das barragens, após os desastres recentes, buscando mapear a situação dos empreendimentos e conhecer a realidade.

“Há uma preocupação, pois o tamanho das barragens está aumentando e isso implica em maiores riscos, ainda mais em áreas mais urbanizadas. O Ministério de Minas e Energia está atento e atuando para ampliar a capacidade de fiscalização e de acompanhamento”, relatou.

Segundo ele, são 769 barragens de mineração no país, com 425 inseridas no plano de segurança, que exigem mais cuidados, com 13 delas em Rondônia. Sobre o rompimento da barragem no distrito de Oriente Novo, em Machadinho do Oeste, no final de março último, Daniel de Lima disse que o caso segue sendo acompanhado.

Follador então aproveitou para informar que cerca de 100 famílias atingidas, estão passando por dificuldades. “As pessoas estão passando fome, sem poderem fazer suas atividades normais e até campanhas estão sendo realizadas para ajudá-las. É uma situação preocupante que precisa ser enfrentada”, acrescentou.

MAB lamenta

João Marcos Dutra, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), lamentou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não esteve presente à audiência, sendo o órgão responsável diretamente pela fiscalização das barragens. “Temos cobrado com insistência os planos de segurança das barragens em Rondônia, desde 2014, com a grande cheia do rio Madeira. Um dos problemas é a grande defasagem entre o que precisa ser feito e o que realmente é feito. Faltam informações básicas sobre as barragens e há uma fragilidade muito grande na fiscalização, infelizmente, pela falta de técnicos”, reforçou.

Segundo ele, as usinas de Jirau e de Santo Antônio sempre apresentam relatórios contraditórios. “De acordo com as suas conveniências, eles vão apresentando os dados e os planos, com a anuência da Aneel, que não exerce seu papel de forma correta e técnica. Não é feito nenhum plano de ação de emergência e não é divulgado um plano de segurança. É perigoso que um plano de segurança e de educação, preparando as pessoas caso haja um sinistro, fique a cargo do empreendedor”, acrescentou.

O coordenador da engenharia civil da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), Claudinei Freitas, fez um histórico de como a segurança e a engenharia de barragens foi evoluindo no Brasil, culminando com a lei de segurança de barragens, em 2010.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disponibiliza para a Agência Nacional das Águas (Ana), um relatório sobre todos os empreendimentos do país. Em abril último, a Aneel finalizou o relatório de 2018, para a sociedade ter conhecimento e acesso às informações. Há sim relatórios, que são feitos e divulgados. Talvez, ainda não haja uma divulgação ampla. Mas, a sociedade pode sim acompanhar esses estudos, através do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB”, destacou.

Ele explicou que o dano potencial é inerente ao barramento. “Por isso, precisamos cuidar o dano potencial, com uma série de procedimentos, desde a sua estrutura até as ações mais pontuais. A barragem de Jirau é um fio de água, com pouco empuxo e uma altura baixa. Não regulamos nível de água e isso é uma prática em toda a Amazônia, em usinas hidrelétricas”.

Claudinei disse que são feitas inspeções mensais, semestrais e anuais, embora a Aneel recomende inspeção anual. “São 1.3480 instrumentos de monitoramento, num sistema informatizado, que nos dá as condições da barragem de Jirau. Uma equipe também está fazendo as verificações”.

O padre Valdeci Cordeiro, representando a Arquidiocese de Porto Velho, disse que o assunto é de maior relevância para a sociedade. “A democracia é ouvir as pessoas em assuntos que lhes atinge diretamente. Nessa questão das barragens, a população não foi ouvida como deveria. O povo deve ter acesso ao plano de segurança das barragens, pois é a vida do povo que está em risco”, afirmou.

Segundo ele, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) tem contribuído com as discussões e o seu engajamento reforça a gravidade da questão, ao colocar sob a responsabilidade do empreendedor a tarefa de construir o plano, sem a devida fiscalização. “Destaco a iniciativa da Assembleia Legislativa em abordar esse tema, dando amplo espaço ao debate para uma questão tão séria”, completou.

A coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Tatiana Leal, informou que são 82 barragens existentes em Rondônia, sendo que 48 deverão ser visitadas neste ano, por não possuírem documentação e nem responsáveis, com a maioria sem funcionamento. “A falta de documentação é o grande problema e por isso definimos esse número de visitas”.

Valter Silvano, representando o senador Marcos Rogério (DEM), relatou que esteve acompanhando o senador em visita recente à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em Rondônia, órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia, conhecido como “Serviço Geológico do Brasil”, onde constatou que não possui um geólogo em seus quadros. “Que aumente a fiscalização e a prevenção, para evitar desastres como os que ocorreram em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais”, completou.

O assessor técnico do TCE, José de Arimatéia, representando o gabinete do conselheiro Valdivino Crispim, argumentou que as obras precisam ter sustentabilidade, não apenas ambiental, mas sim social e em outros aspectos. “É necessário criar projetos, programas e também auditorias independentes para atestar a segurança de nossas barragens”.

Mais debates

O advogado Gabriel Tomasete, presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, ressaltou que eventuais situações que ocorram, seriam cobertas pelo Código de Defesa do Consumidor, já que se trata de uma relação de consumo.

“Também registro que a transparência é uma necessidade da relação de consumo, e a comunidade não tem sido ouvida e não tem acompanhado a situação das barragens. Nossa sugestão é que haja um acompanhamento técnico, junto com esta Comissão Parlamentar que deverá ser criada aqui na Assembleia Legislativa, com a finalidade de acompanhar a situação das barragens”, sugeriu.

Representando a Comissão de Atingidos pelas Usinas, Cabo Moura, lamentou que haja um desencontro entre os órgãos governamentais, com opiniões divergentes. “Não avança nada, por falta de vontade e de comprometimento. Na legislatura passada, foi aprovado o aumento da cota de Santo Antônio, o que não representou em nada de concreto para as comunidades atingidas. Temos duas grandes usinas no rio Madeira, mas não temos uma sirene, um sinal sonoro sequer, para avisar caso haja algum problema”, ressaltou.

O coordenador estadual da Defesa Civil, major Tadeu, do Corpo de Bombeiros, enfatizou que prevenir um desastre, é sempre mais econômico do que enfrentar as suas consequências. “Atuamos nos períodos de cheias e também na seca, com as demandas de incêndios e estamos à disposição, com o que pudermos apoiar, para dar uma resposta à demanda da sociedade”.

A moradora de Jacy-Paraná, Ana Flávia dos Nascimento, cobrou informações sobre as Zonas de Auto Salvamento (ZAS), que deveriam ter sido discutidas. “Temos muitas situações que precisam ser avaliadas. O aumento do reservatório a cada ano toma uma proporção maior, colocando em risco os moradores de Jacy-Paraná e demais localidades. A cada inverno, a situação se agrava mais e mais”.

Membro do Conselho Diocesano dos Cristãos Leigos, Carlos de Oliveira, relatou que o Papa Francisco tem alertado para as graves consequências das ações do homem no meio ambiente. “Se Jacy-Paraná está ao lado de uma usina e tem o subsolo afetado, está com inúmeros problemas, mas a empresa diz que está tudo bem, não podemos aceitar isso. O poder econômico não pode mandar e desmandar. Não podemos aceitar isso, pois a realidade das comunidades é bem diferente da que é divulgada pelos empreendimentos. Se não repensarmos a nossa atuação em relação ao meio ambiente, vamos continuar sofrendo”, afirmou.

O pastor Rosan Barbosa, representando os atingidos pela cheia histórica do rio Madeira, usou a palavra para cobrar o atendimento das indenizações das famílias atingidas pela cheia. “Tudo que foi falado tecnicamente aqui, não condiz com a realidade. O bairro Triângulo foi severamente afetado, com casas destruídas e o fenômeno de terras caídas avançando. A população está cansada de tanta enrolação: queremos a indenização, não mais discursos”, completou.

Ao final, Follador confirmou que irá encampar, junto com os deputados Anderson e Crispin, a criação da Comissão para acompanhar a situação das barragens, entre outras ações.

“Também quero registrar que as compensações foram mal aplicadas, a exemplo das obras de água e esgoto da capital. Agradeço a presença de todos e espero que continuemos com essa discussão, em defesa da sociedade de Rondônia”, finalizou Follador.