Agronegócio
CNA orienta produtores sobre acesso à plataforma de governança territorial
Agronegócio
Brasília (22/02/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elaborou um comunicado técnico para auxiliar os produtores rurais a acessarem a Plataforma de Governança Territorial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em um passo a passo, a CNA orienta o produtor sobre como proceder para solicitar a titulação do seu imóvel rural.
“A plataforma é a integração de soluções de inteligência territorial com ferramentas tecnológicas para apoiar a regularização fundiária, promover sustentabilidade e levar segurança jurídica ao produtor rural”, afirma a Confederação no comunicado.
Desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma oferece serviços de consulta de dados, emissão de documentos, solicitação de títulos de propriedade, atualização de dados e acompanhamento de requerimentos para regularização fundiária em ocupantes de áreas rurais da União e assentamentos da reforma agrária.
A ferramenta agiliza e simplifica o atendimento ao cidadão, acelera a entrega dos títulos sem pendências e o acompanhamento da titulação em terras públicas e assentamentos da reforma agrária, possibilitando a unificação das bases de dados do Incra e a automatização dos processos.
Dentro da plataforma é possível encontrar uma série de serviços como, por exemplo, solicitar título de assentamento, título de regularização fundiária, atualizar o Cadastro de Imóvel Rural (SNCR), emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitir certidão de assentado e certificar o imóvel rural.
Além das orientações em relação ao acesso, a CNA dá informações importantes ao produtor sobre legislação fundiária.
Clique aqui e acesse o comunicado técnico.
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Agronegócio
Taxa de juros alta desafia crédito rural e ameaça plano safra 2025/26
O cenário de juros elevados promete impor dificuldades ao crédito rural agora em 2025, exigindo ajustes para a formulação do próximo Plano Safra (2025/26). Com a taxa Selic em trajetória ascendente desde 2024, a equalização dos juros, que subsidia financiamentos para produtores, tornou-se mais onerosa, pressionando o orçamento público.
A taxa Selic, que iniciou 2024 em 10,5% e encerrou o ano em 12,25%, está prevista para subir ainda mais no início de 2025. Este aumento encarece os subsídios que garantem juros reduzidos aos agricultores, forçando o governo a reavaliar suas estratégias. Entre as opções consideradas estão aumentar as taxas de financiamento ou reduzir o volume de recursos equalizados disponíveis.
No Plano Safra 2024/25, o orçamento para a subvenção de juros já havia sido ampliado para R$ 11,8 bilhões. Desse total, R$ 6,8 bilhões foram direcionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto R$ 3,4 bilhões foram alocados para financiamentos de investimento.
Com a lei orçamentária de 2025 ainda em discussão no Congresso Nacional, o governo propôs elevar o orçamento para a equalização dos juros para R$ 14,8 bilhões. Contudo, especialistas alertam que mesmo com esse aumento, o residual disponível para novas contratações será menor, devido à necessidade de cobrir operações contratadas em anos anteriores.
Os primeiros meses da safra 2024/25 registraram crescimento na contratação de crédito equalizado. De julho a novembro de 2024, o número de contratos subiu 48%, e o montante financiado aumentou 32%, atingindo R$ 67,4 bilhões. Apesar do crescimento, o ambiente de juros altos limita a expansão de políticas similares em 2025.
Para mitigar os desafios, iniciativas como a criação de linhas de crédito independentes do Plano Safra, como o programa de conversão de pastagens pelo Ecoinvest, estão sendo avaliadas. No entanto, tais programas enfrentam limitações em termos de captação de recursos a taxas reduzidas.
O setor agrícola também observa com atenção o mercado internacional. A queda dos juros nos Estados Unidos pode beneficiar a exportação de produtos brasileiros, enquanto a política fiscal interna segue em foco como um fator-chave para o controle da inflação e para a sustentabilidade do crédito rural.
Em um cenário de restrição fiscal e juros elevados, o agronegócio brasileiro terá de contar com ajustes orçamentários e a busca por alternativas inovadoras para manter o financiamento acessível. O desafio será garantir que o Plano Safra 2025/26 continue apoiando os produtores rurais, preservando a competitividade do setor no mercado global.
Fonte: Pensar Agro
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