Agronegócio

CNA participa de audiência pública que discutiu o regulamento técnico do café torrado

Agronegócio


Brasília (14/03/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na quinta (10) e sexta (11), em audiência pública em Brasília, as propostas de alteração da minuta do Regulamento Técnico do Café Torrado proposto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que em esteve em consulta pública por meio da Portaria nº 364/2021.

O documento ficou em consulta pública por 115 dias. Durante o encontro, foi realizado um debate técnico e a minuta final do texto deve ser publicada nas próximas semanas.

Segundo o coordenador de Produção Agrícola da CNA, Maciel Silva, a criação de um regulamento técnico é uma demanda antiga e recorrente dos cafeicultores.

“A CNA há anos tem provocado o setor sobre a necessidade dessa norma. O setor encontra-se há pelo menos vinte anos defasado no que se refere à regulamentação do café torrado e moído”, disse.

De acordo com Silva, apesar da competência legal, o Mapa até o momento não possuía uma norma para garantir o cumprimento dos parâmetros mínimos de identidade e qualidade deste produto.

“Esse instrumento normativo vai ser determinante para garantirmos que os esforços feitos pelos produtores para garantir a qualidade do produto seja repassado de fato ao consumidor final.”

O regulamento técnico do café torrado irá definir o padrão oficial de classificação do produto, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Para Maciel Silva, o texto final, construído democraticamente e consensualmente aprovado, garante atuação do Mapa e está adequado à realidade da indústria de torrefação nacional.

“Além disso, contém processos e exigências plenamente exequíveis pelas indústrias de torrefação e o mais importante não oferece custos descabidos a pequenos produtores, indústrias ou cafeterias e ainda estabelece um período de transição para que o setor se adeque ao novo regulamento.”

A audiência pública teve a participação de representantes de produtores, classificadores de grãos, indústrias de torrefação e cafeterias e contou com a moderação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa (DIPOV).

O texto consolidado passará por revisão jurídica e deve ser publicado no Diário Oficial da União nas próximas semanas.

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Fonte: CNA Brasil

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Agronegócio

“Soja Legal” da Aprosoja-MT recebe certificação de boas práticas agrícolas

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O agronegócio brasileiro tem alcançado avanços significativos na adoção de boas práticas agrícolas por meio de iniciativas reconhecidas e certificadas. Um dos programas de destaque é o Soja Legal, desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).

A iniciativa tem como objetivo capacitar proprietários rurais para implementar práticas que assegurem a conformidade em áreas como qualidade de vida no campo, gestão consciente da água, gerenciamento de resíduos, práticas agrícolas sustentáveis, adequação ao Código Florestal, viabilidade econômica da produção e qualidade do produto.

Ao longo de 2024, o Ministério da Agricultura reconheceu cinco programas de certificação de boas práticas agrícolas, alinhados à nova regra para concessão de descontos em financiamentos rurais voltados a médios e grandes produtores. Esse reconhecimento se soma a outras seis iniciativas aprovadas em 2022 e 2023, fortalecendo a adesão a práticas sustentáveis no setor.

Atualmente, o Soja Legal conta com a participação de 1.250 produtores rurais, dos quais 700 já possuem o selo de conformidade. Além disso, outros 85 agricultores estão em processo de cadastro e, assim que o sistema estiver em pleno funcionamento, estarão aptos a obter descontos em financiamentos. Os demais participantes serão integrados progressivamente.

A expectativa é de que os contratos de financiamento com descontos ganhem maior adesão nos próximos meses, especialmente a partir de abril ou maio, quando os produtores iniciam novos ciclos de crédito. Esse tipo de incentivo busca reconhecer as práticas ambientais e sociais adicionais adotadas pelos produtores, promovendo um modelo de produção mais responsável e alinhado à legislação ambiental.

Além do Soja Legal, outros programas também têm recebido destaque no cenário nacional. Entre eles estão os currículos de Sustentabilidade do Cacau e do Café, desenvolvidos pela P&A Ltda, o Certifica Minas Café, promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o Selo Mip Experience, coordenado pela PROMIP Manejo Integrado de Pragas Ltda, e o Boas Práticas Agrícolas IBS, do Instituto BioSistêmico (IBS). Esses programas foram incorporados ao conjunto de iniciativas reconhecidas em anos anteriores, demonstrando o compromisso do setor com a sustentabilidade.

Os programas avaliados no segundo semestre de 2024 agregaram mais 900 produtores rurais à lista de potenciais beneficiários de descontos em financiamentos. Entre os destaques estão o Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e o Programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento (ABR-UBA), ambos conduzidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Outros exemplos incluem o Certifica Minas, também da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, o Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado RS, desenvolvido pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), e o Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé Gerações, promovido pela Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé Ltda.

Essas iniciativas não apenas fortalecem a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, mas também asseguram que os produtores estejam cada vez mais alinhados às boas práticas de produção, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, econômica e social no campo.

Fonte: Pensar Agro

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