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Duplicação da BR-364 será fracionada

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O ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, disse hoje na Comissão de Infraestrutura do Senado que o processo de concessão para duplicação da BR-364 será concluído ainda este ano, apesar dos atrasos na divulgação da análise doProcedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da rodovia, que foi divulgado nesta semana.

A audiência pública com o Ministro dos Transportes foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT) que cobrou esclarecimentos com relação ao processo de concessão da rodovia, sobre o asfaltamento da BR-319 e sobre a dragagem do rio Madeira. “Na audiência pública que realizamos em Porto Velho, no dia 20 de junho, foi acordado um cronograma e esperamos que ele seja cumprido”, cobrou Gurgacz.

O ministro Maurício Quintella assegurou que o processo de licitação para concessão e duplicação da BR-364 estará pronto até dezembro, sendo que o resultado deve ser concluído no primeiro trimestre de 2018. As obras devem ser realizadas de acordo com o cronograma estabelecido no contrato de concessão.

O ministro adiantou que, segundo o PMI, a duplicação será fracionada de acordo com o gatilho de fluxo de veículos nos respectivos trechos da rodovia. Primeiro serão duplicados os trechos com fluxo acima de 12 mil veículos dias. Esses trechos estão os acessos aos municípios de Porto Velho – já duplicado, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena.

“A concessão dessa rodovia é prioritária na região Norte e vamos acelerar os procedimentos para que o processo de licitação esteja concluído até dezembro”, assegurou o ministro.

O senador Acir Gurgacz cobrou o início da duplicação de todos esses trechos logo no início do processo de concessão, além de nos demais trechos críticos da rodovia, que hoje estão com terceira faixa. “Precisamos discutir mais detalhadamente o projeto de duplicação para que possamos sanar os pontos críticos já em 2018”, alertou Acir.

Com relação à BR-319, o ministro Maurício Quintella Lessa disse que aguarda a conclusão dos estudos de impacto ambiental para definir o projeto de engenharia apropriado para a rodovia.  “Tudo indica que teremos uma rodovia controlada, com limite de peso para os caminhões de carga, no modelo de estrada-parque, onde possamos compatibilizar o desenvolvimento regional com a proteção da floresta”, disse.

 Com relação à dragagem do rio Madeira o ministro assegurou que os trabalhos começam mesmo no próximo dia 10 de agosto, e que atrasou apenas por conta de procedimentos burocráticos relacionados à licença ambiental para realização da dragagem.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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