O encontro teve como pauta central a ampliação e aceleração das ações de regularização fundiária urbana e rural no município

Com o objetivo de promover o alinhamento com as prefeituras e órgãos federais para dar seguimento na regularização fundiária em Rondônia, o governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), se reuniu nesta terça-feira (7) com a prefeitura de Porto Velho e representantes de órgãos federais. O encontro teve como pauta central a ampliação e aceleração das ações de regularização fundiária urbana e rural no município.

Segundo o secretário da Sepat, David Inácio a iniciativa consolida uma parceria estratégica entre os órgãos estaduais, municipais e federais, promovendo ações integradas que tragam mais segurança jurídica aos ocupantes de áreas urbanas e rurais. Além disso, a regularização fundiária é vista como um passo essencial para fomentar o desenvolvimento econômico e social, tanto em Porto Velho quanto no Estado de Rondônia.

“A orientação do governador Marcos Rocha é realizar a regularização fundiária em todo o estado de Rondônia. Em Porto Velho temos a previsão de entregar esse ano aproximadamente 22 mil títulos às famílias de baixa renda”, a ressaltou o secretário da Sepat.

Durante a reunião, foi destacado o trabalho já realizado pelo governo do estado, especialmente por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 324 de 2023 firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse acordo tem se mostrado um marco nas ações de regularização fundiária, facilitando a união de esforços e a superação de entraves burocráticos, beneficiando diretamente a população rondoniense.

A Sepat já realizou cadastro físico em 17 bairros da cidade de Porto Velho e prevê a entrega de 22 mil títulos esse ano

Para o secretário da Sepat, a parceria com a Prefeitura de Porto Velho é fundamental. “Com união e trabalho integrado, estamos garantindo que as políticas de regularização fundiária avancem de forma sólida e eficiente. Seguimos alinhados às orientações do governador que tem dado todo o suporte necessário para essas iniciativas”, ressaltou .

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luiz Flávio Carvalho, que destacou a importância do ACT com o governo do estado que tem trabalhado na regularização fundiária em várias regiões do Estado e que o alinhamento com a prefeitura de Porto Velho e demais órgãos é fundamental para que a regularização aconteça na capital também. Participaram da reunião também o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), João Nogueira e o professor e pesquisador do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Valdir Moura.

REGULARIZAÇÃO

Segundo o secretário da Sepat, as ações do governo do estado com a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social Porto Velho, é totalmente gratuita para as pessoas que estão dentro do perfil de baixa renda, ao todo 17 bairros da capital foram protocolados na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). Os bairros são: Costa e Silva, Pedrinhas, Cohab IV e V, 10 de Junho e Universitário, Nacional, Liberdade, Escola de Polícia, São Sebastião, Mariana, São Francisco, Esperança da Comunidade, Pantanal, Maringá, Cidade Nova, e São João Bosco

“A Regularização Fundiária de Interesse Social, tem como objetivo incluir núcleos urbanos ocupados predominantemente por população de baixa renda, no ordenamento territorial e na titulação de seus ocupantes. Com a regularização fundiária, o governo do estado garante proteção jurídica e melhorias na qualidade de vida dos moradores dessas áreas. Dessa forma, possibilita condições de segurança quanto à moradia,” explicou o secretário.

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Fonte: Governo RO