Rondônia

Escolas não devem fazer progressão automática de alunos, recomenda MPF/RO

Rondônia

Órgão aponta que escolas não devem levar em conta apenas a idade, mas também a avaliação pedagógica e psicopedagógica para matricular crianças em séries mais avançadas

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o Conselho Estadual e as secretarias municipais de Educação receberam uma recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) para que não façam progressão automática de alunos da creche para o ensino infantil e do ensino infantil para o fundamental, quando a avaliação pedagógica ou psicopedagógica individualizada do aluno e o desejo dos pais indicarem o contrário.
Segundo o MPF/RO, pode ter havido confusão na interpretação de uma decisão judicial de 2014, na qual a Justiça Federal determinou que as escolas não poderiam mais exigir que crianças tenham quatro e seis anos completos até 31 de março para começarem a estudar nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente.

O procurador da República Raphael Bevilaqua explica que “se há o desejo dos pais em matricular seus filhos de quatro ou seis anos, as escolas não podem negar a vaga por exigir que as crianças tenham essas idades completas até 31 de março. Por outro lado, a decisão da Justiça Federal não estabelece que a escola evite a avaliação psicopedagógica ou pedagógica de casos específicos – circunstâncias excepcionais devem ser tratadas como excepcionais”.

Desde a decisão judicial, o MPF/RO tem recebido perguntas de pais e diretores de escolas. Um pai relatou ao órgão que seu filho vai completar seis anos em dezembro de 2017, concluiu o pré-II, mas a professora e a direção da escola, bem como os pais, entendem que a criança ainda não possui maturidade para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental e que isto pode prejudicar seu desenvolvimento pessoal e educacional.
Na recomendação, o MPF/RO lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não determina que haja acesso a nível mais elevado de ensino apenas considerando o fator idade, mas que deve ser observada a capacidade de cada um. Desta forma, havendo, de fato, avaliação pedagógica ou psicopedagógica da instituição de ensino de que a criança não teria condições de ingressar no 1º ano do ensino fundamental, além da anuência dos pais, é possível que a instituição de ensino deixe de determinar esta progressão do aluno do ensino infantil para o ensino fundamental.
Fonte: MPF/RO
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É tempo de celebrar o Natal e agradecer pelas bênçãos recebidas

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Fé no nascimento do salvador Jesus Cristo leva exemplo de servir e amar ao próximo por meio das atitudes humanas no dia a dia

Chegou a época de celebrar o Natal, festa cristã que traz oportunidade de agradecer a Deus pelas graças recebidas ao longo do ano, especialmente pelo dom da vida que é confiado às pessoas, na qual são convidadas a usá-la com sabedoria para transmitir ao mundo: alegria, amor, paz, esperança e união.

A fé no nascimento do salvador Jesus Cristo leva exemplo de servir e amar ao próximo por meio das atitudes humanas no dia a dia. E este é o maior desafio para a humanidade, mas pode se tornar real quando as pessoas são encorajadas a acreditar na mudança que podem fazer.

Com esse entendimento, o estado de Rondônia caminha firme rumo ao progresso, moldando o crescimento através da união de forças de trabalhadores dedicados a transformar esta sociedade para melhor. E como resposta, o povo é contemplado com saúde, educação, assistência social, segurança pública, dentre outras áreas.

Muitos são os benefícios que elevam a dignidade humana, e o governo de Rondônia tem olhado com atenção ao fazer deste estado, um lugar de referência para se viver. Dessa forma, espera-se alcançar harmonia e prosperidade que proporcionarão melhores condições de vida ao povo rondoniense.

Que esta festa especial seja repleta de bênçãos às famílias e amigos, e se torne um grande motivo para cultivar a fraternidade e o respeito. Que tenhamos uma excelente celebração de Natal, e que Deus nos guie para um novo ano de realizações e sucesso!

A todos, um feliz e abençoado Natal!

Marcos José Rocha dos Santos
Governador do estado de Rondônia

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